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Congresso em Foco
11/11/2009 | Atualizado às 00h00
Eduardo Militão
O golpe contra a folha de pagamentos da Câmara, conforme revelou o Congresso em Foco, não envolve apenas vítimas da periferia de Brasília nomeados como funcionários à sua revelia. As investigações da Polícia Legislativa da Casa mostram que funcionários da Câmara também fizeram a inclusão fraudulenta de recibos de filhos no Programa de Assistência à Educação Pré-escolar (PAE), uma espécie de auxílio-creche diferenciado e concedido aos servidores que têm dependentes de até sete anos de idade no valor de até R$ 647,77 por criança.
Para isso, os comprovantes de pagamento das escolas particulares eram inflados até que se chegasse ao teto de reembolso permitido pelo programa. Foi o que aconteceu, por exemplo, no gabinete do deputado Tatico (PTB-GO), segundo ele, sem o seu conhecimento.
O advogado Abelardo Lima, que defende o parlamentar no caso, afirma que os filhos de diversos servidores eram matriculados numa única escola em Samambaia. Os recibos eram elevados para engordar o reembolso aos funcionários.
Lima não informa a quantidade de servidores envolvidos, mas diz que todos estão afastados do gabinete de Tatico. "A maior parte já havia sido afastada anteriormente por outros motivos. Os que ainda estavam no gabinete foram exonerados quando o deputado tomou conhecimento dos fatos", diz o advogado.
Na manhã de terça-feira (10), uma ex-funcionária de Tatico faltou a um depoimento na Polícia Legislativa. "Ela já estava exonerada desde 2007", conta Lima. A reportagem apurou que outro indiciado e ex-funcionário do deputado trabalha para o governo de Goiás em Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal.
Ou seja, seriam quatro funcionários, no mínimo, envolvidos com o caso.
Ação de diretores
Para facilitar o crime, houve a ação de diretores de escolas infantis. O diretor-geral da Câmara, Sérgio Sampaio, afirma que esses diretores também serão indiciados pela Polícia Legislativa.
O Congresso em Foco localizou a dona de uma pequena escola infantil em Brasília. Receosa de aparecer na reportagem, ela prestou depoimento à Polícia da Câmara na condição de testemunha, e não de acusada.
A mulher foi procurada por servidores do departamento de pessoal da Casa que perguntaram a ela quantos alunos seus eram filhos de funcionários da Câmara que faziam parte do PAE. Ela respondeu que não tinha nenhum, mas foi informada de que havia recibos em nome de três deles.
"Foi uma fraude, mas não foi ninguém daqui", disse a dona da escola. Ela disse que os proprietários de escolas particulares estão todos assustados com o caso.
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