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Congresso em Foco
2/12/2009 6:00
Eduardo Sciarra*
No cerne da bem-sucedida história das nações mais desenvolvidas do Ocidente, vamos encontrar a evolução, mutuamente benéfica, da economia de mercado e do sistema representativo. Liberdade econômica com liberdade política e social. (Por isso mesmo, ainda não dá para prever se a singular experiência de capitalismo autoritário na China contemporânea, baseada na tutela do partido único sobre o mercado, terá ou não um 'final feliz'.)
O liberalismo foi a doutrina que deu respaldo cultural e político à construção da moderna sociedade aberta. Ele se baseia em dois princípios fundamentais: o governo limitado pelo consentimento dos governados e a igualdade de todos os cidadãos perante a lei, de modo que cada um possa perseguir suas metas na vida sem prejudicar a ninguém. Historicamente, o liberalismo se conjugou com o princípio democrático da regra da maioria, daí resultando o moderno estado de direito. Graças a isso, por mais esmagadora que seja a vitória eleitoral de qualquer partido, isso jamais lhe confere o direito de oprimir a minoria. Afinal, o dogma da alternância no poder dará a esta uma chance de tornar-se a nova maioria, caso vença a próxima eleição. Eis a grande lição aprendida pelos partidos socialistas europeus, que, no século passado, trocaram a utopia sangrenta da tomada do poder via revolução pelas regras do jogo liberal-democrático, o que lhes possibilitou lutar com sucesso em prol do bem-estar dos trabalhadores dentro do capitalismo, a maior 'máquina' de produzir riqueza inventada pelo homem.
Infelizmente, a conversão ideológica e programática vivenciada, há muito, pelos social-democratas alemães, os trabalhistas britânicos, os ex-comunistas italianos, o PS francês, ou mesmo os socialistas chilenos não é bem aceita, até hoje, pela maioria das facções do Partido dos Trabalhadores, 20 anos depois da queda do Muro de Berlim.
Basta visitar o site do partido na internet para ver o quanto os seus líderes e militantes ainda simpatizam com variantes terceiro-mundistas do socialismo totalitário, a exemplo da Cuba de Fidel Castro, ou com experimentos de neopopulismo autoritário, como é o caso da Venezuela de Hugo Chávez. Ainda bem que as realidades da economia globalizada, da complexa estrutura socioeconômica do Brasil contemporâneo e das firmes convicções democráticas da maior parte do povo brasileiro, estão aí mesmo para desencorajar aventureirismos. Mesmo assim, o governo Lula não foi capaz de livrar-se das contradições que o marcam desde o início: amigo de fé do agronegócio ou irmão camarada dos invasores do MST? Defensor da ortodoxia monetária do Banco Central ou patrocinador da farra de engorda da máquina pública, com explosão dos gastos de custeio? Pai dos beneficiários do Bolsa-Família ou mãe dos banqueiros a quem cevou com altíssimas taxas de juros?
No segundo mandato de Lula, o PT, que jamais cogitou abraçar a opção liberal, intensificou suas pressões por uma guinada do governo à esquerda. E está colhendo resultados substanciais, como fica visível no viés estatizante do marco regulatório para o pré-sal, no boicote às agências reguladoras, ou nas investidas do Planalto (Ancinav, CFJ) contra a liberdade de imprensa. Mais: já mergulharam de cabeça na campanha presidencial da candidata tirada do bolso do colete do presidente na certeza de que sua vitória lhes permitirá aprofundar essa inflexão.
Deveriam pensar melhor. Afinal, somente depois que Lula parou de aterrorizar a classe média e xingar o empresariado, aproximou-se do centro e do espectro político e aceitou trajar o figurino da liberal-democracia foi que o eleitorado brasileiro permitiu a ele e aos seus companheiros de partido chegarem ao poder...
* Engenheiro, é deputado federal pelo DEM do Paraná.
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