Governo vai propor Código Florestal alternativo

Renata Camargo

O governo pretende encaminhar ao Congresso até o final do ano um projeto de lei que cria um novo Código Florestal. Segundo a ministra do Ministério do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, a pasta vai apresentar uma proposta de mudanças na legislação ambiental para contrapor o projeto de lei do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), aprovado recentemente na comissão especial da Câmara.

No Congresso, a bancada governista se manteve, na maior parte do tempo, fora das discussões. A retomada de posição do governo sobre o tema é recente. Ontem, a ex-ministra da Casa Civil e candidata à Presidência pelo PT, Dilma Roussef, se disse contra a anistia para desmatamentos.

Essa é uma das principais medidas do projeto de Aldo. O texto concede anistia a desmatamentos ilegais realizados até julho de 2008 e prevê a redução nos limites das áreas de preservação permanente (APP) às beiras dos rios. De acordo com o projeto, a largura mínima de área a ser preservada nas margens dos cursos d'água passará de 30 para 15 metros.

"É inaceitável a ideia de anistiar quem desmatou de propósito. É como se as pessoas que cometeram crimes tributários fossem anistiadas pela Receita Federal", disse a ministra Izabella ao jornal Estado de S. Paulo. "Estamos em período eleitoral, e há um interesse muito grande em votar mudanças no Código Florestal ainda este ano. Então queremos colocar uma nova proposta na mesa", afirmou.

As mudanças no Código Florestal têm causado forte polêmica. Ruralistas afirmam que a atual legislação ambiental engessa a produção no campo, pois obriga o produtor rural a preservar parte da área de sua propriedade. Os ruralistas pedem perdão de multas por desmatamento e defendem a redução do tamanho das áreas a serem preservadas dentro das propriedades.

Ambientalistas, por outro lado, acusam os ruralistas de tornarem flexível demais a legislação ambiental para atender a interesses econômicos. Entidades e parlamentares ambientalistas defendem a manutenção dos atuais limites de reserva legal e de APP e são contrários à anistia a desmatamentos ilegais.

A anistia aos desmatadores ilegais é um dos pontos mais polêmicos dessa discussão.  O tema tem suscitado, inclusive, opiniões de candidatos à Presidência da República. No debate dos presidenciáveis de ontem (5), a candidata do PT, a ex-ministra da Casa Civil Dilma Rousseff, e o candidato do PSDB, o ex-governador de São Paulo José Serra, se posicionaram contra a anistia a desmatamentos irregulares. A opinião deles foi manifestada após pergunta feita pelo candidato do Psol, Plínio de Arruda Sampaio.

O debate sobre mudanças no Código Florestal brasileiro ganhou forças nos últimos dois anos, especialmente após a edição do decreto que tornou mais rigorosas as punições para desmatamentos feitos sem a permissão legal.

PT vai apresentar mudanças ao relatório de Aldo

Segundo a ministra Izabella, o projeto de Aldo aprovado pela comissão preocupa, pois as propostas previstas na matéria podem prejudicar compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Entre eles, estão as metas de redução da emissão de gases do efeito estufa. O desmatamento é a principal fonte de emissão.

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