Senadores protocolam convocação de plebiscito sobre aborto. Saiba quem são

O senador Rogerio Marinho (PL-RN), líder da oposição, apresentou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nesta terça-feira (26) para convocar um plebiscito em âmbito nacional para "consultar o eleitorado brasileiro acerca da possibilidade de legalização do aborto". O senador reuniu 45 assinaturas de senadores de um ala majoritariamente conservadora para que a consulta pública seja realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em data ainda a definir, dentro do prazo de dois anos a partir da publicação do decreto. "O eleitorado será consultado a responder "sim" ou "não" à seguinte questão: Você é a favor da legalização do crime de aborto?", afirma o texto do PDL. O resultado do plebiscito será homologado pelo TSE para ser encaminhado ao Congresso Nacional e terá efeito vinculante na hipótese de aprovação da descriminalização do crime de aborto. Efeito vinculante é quando uma decisão em determinado processo passa a valer para os demais que discutam algo idêntico. Os custos do plebiscito serão pagos pela União, se ele for realizado.

Resposta

A movimentação do Senado para realizar a consulta pública é uma resposta ao Supremo Tribunal Federal. Na sexta (22), a ministra Rosa Weber, presidente do STF, votou pela descriminalização do aborto nas primeiras 12 semanas de gestação. O julgamento foi suspenso por pedido de destaque do ministro Luís Roberto Barroso. Com isso, prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), um plebiscito é uma consulta ao povo "para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa". O plebiscito é convocado antes da criação do ato legislativo que trata do assunto em pauta.

• Confira a lista de quem se posicionou a favor do plebiscito na Casa Alta:

1 - Senador Rogerio Marinho (PL/RN), 2 - Senador Jorge Seif (PL/SC), 3 - Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), 4 - Senador Esperidião Amin (PP/SC), 5 - Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), 6 - Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), 7 - Senador Confúcio Moura (MDB/RO), 8 - Senador Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT), 9 - Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), 10 - Senador Carlos Portinho (PL/RJ), 11 - Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), 12 - Senador Marcos Rogério (PL/RO), 13 - Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), 14 - Senadora Tereza Cristina (PP/MS), 15 - Senador Ciro Nogueira (PP/PI), 16 - Senador Angelo Coronel (PSD/BA), 17 - Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), 18 - Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), 19 - Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), 20 - Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), 21 - Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), 22 - Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), 23 - Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), 24 - Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG), 25 - Senador Wilder Morais (PL/GO), 26 - Senador Flávio Arns (PSB/PR), 27 - Senador Plínio Valério (PSDB/AM), 28 - Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), 29 - Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), 30 - Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), 31 - Senador Laércio Oliveira (PP/SE), 32 - Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), 33 - Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), 34 - Senador Dr. Hiran (PP/RR), 35 - Senador Eduardo Gomes (PL/TO), 36 - Senador Fernando Dueire (MDB/PE), 37 - Senador Magno Malta (PL/ES), 38 - Senador Lucas Barreto (PSD/AP), 39 - Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), 40 - Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), 41 - Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), 42 - Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), 43 - Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), 44 - Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL), 45 - Senador Renan Calheiros (MDB/AL)