Agenda da Câmara - 8 a 12 de agosto

A sessão de debates sobre a crise internacional é o destaque do plenário da Câmara na segunda semana de agosto. A pauta das sessões ordinárias está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional  vencido - o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Marcada para as 15 horas de terça-feira (9), a comissão geral contará com a presença dos ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas do governo para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. Eles também deverão falar sobre a nova política industrial anunciada no dia 2. São esperados o ministro da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos. Também na terça-feira, na reunião do Colégio de Líderes, o presidente Marco Maia irá propor um calendário de votações para os próximos dois meses, incluindo matérias sugeridas pelos partidos. Entre as mais polêmicas, estão o segundo turno da proposta de emenda à Constituição que define o piso nacional  dos policiais e bombeiros (PECs 446/09 e 300/08) e a regulamentação de recursos para a saúde previstos na Emenda Constitucional 29 (PLP 306/08). SEGUNDA-FEIRA (8): 10 horas Sessão solene Homenagem aos 163 anos de fundação da cidade de Rio Verde (GO). Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães TERÇA-FEIRA (9): 10 horas Sessão solene Homenagem à memória do ex-deputado José Mendonça Bezerra. Plenário Ulysses Guimarães 14 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre a carência de procuradores do Ibama na Amazônia e as ações do Ministério Público Federal na região. Foram convidados o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; o superintendente do Ibama no Pará, Sérgio Noriyuki Suzuki; o procurador-chefe da Procuradoria da República do Pará, Ubiratan Cazetta; e o procurador-geral da República, Roberto Gurgel. Plenário 4 14 horas Comissão de Viação e Transportes Audiência pública sobre os problemas que afligem o sistema portuário nacional. Foram convidados, entre outros, o diretor do Departamento de Programas de Transportes Aquaviários da Secretaria de Gestão dos Programas de Transportes do Ministério dos Transportes, Luziel de Souza; o diretor de Revitalização e Modernização Portuária da Secretaria Especial de Portos, Antônio Ferreira Neto; e o presidente da Anvisa, Dirceu Barbano. Plenário 8 14 horas Comissão de Turismo e Desporto Audiência pública sobre a violência das torcidas em jogos de futebol. Foram convidados, entre outros, o procurador geral de Justiça do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes; o tenente coronel do 2º Batalhão de Polícia de Choque de São Paulo Carlos Savioli; o professor de Sociologia da Universidade de Taubaté Carlos Pimenta; e o presidente da Federação Mineira de Futebol, Paulo Schettino. Plenário 5 14 horas Comissão Mista de Orçamento Reunião do Colegiado de Líderes Partidários na comissão para analisar a pauta de votações e discutir a constituição do Grupo de Trabalho da Copa do Mundo. Sala de reuniões da presidência da comissão 14 horas Comissão Especial da Criação de Empregos Públicos na Funasa Votação de requerimentos. Plenário 11 14h30 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Audiência pública sobre o PL 3507/08, que prevê limites máximos de contribuição profissional aos conselhos de classe responsáveis pela fiscalização de profissões regulamentadas. Foram convidados, entre outros, o presidente da CUT, Artur Santos; o presidente do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Roberto Cepeda; e a presidente da Federação Nacional dos Farmacêuticos, Célia Chaves. Plenário 12 14h30 Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública sobre a transferência, do Ministério das Comunicações para a Anatel, da competência para fiscalizar os serviços de radiodifusão. Foram convidados o consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Rodrigo Loureiro; e o superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Anatel, Ara Apkar Minassian. Plenário 13 14h30 Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública sobre as atividades da Fundação Oswaldo Cruz e a implantação de diretorias regionais da Fiocruz no Distrito Federal e em outros estados. Foi convidado o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Paulo Gadelha. Plenário 7 14h30 Comissão de Defesa do Consumidor Audiência pública sobre a uniformização do tempo de atendimento aos clientes nas agências bancárias em todo o território nacional. Foram convidados, entre outros, a diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; a coordenadora do Fórum Nacional dos Procons, Ivo Firmo; e o presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor, José Peres Filho. Plenário 10 14h30 Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas Votação de requerimentos e audiência pública para discutir a elaboração do Plano Plurianual e o Programa de Enfrentamento do Crack. Foram convidados o consultor de orçamento da Câmara Fidelis Fantin Junior; e representantes dos ministérios do Planejamento; da Saúde; do Desenvolvimento Social e Combate à fome; e da Justiça. Plenário 9 14h30 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 14h30 Comissão Mista de Orçamento Votação de projetos e requerimentos. Plenário 2 15 horas Comissão Geral Sessão de debates com os ministros da equipe econômica, que explicarão as medidas para conter o impacto, no Brasil, da crise fiscal dos Estados Unidos e da Europa. São esperados os ministros da Fazenda, Guido Mantega; da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante; e do Desenvolvimento, Fernando Pimentel; além de convidados indicados pelos partidos. Plenário Ulysses Guimarães 15 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública sobre instruções normativas do Ibama e os parques nacionais criados de 1988 até 2011. Foram convidados a ministra do Meio Ambiente, Izabela Teixeira; o presidente do Ibama, Curt Trennepohl; e o presidente do Instituto de Desenvolvimento Florestal de Roraima, Daniel Gianluppi. Plenário 6 15h30 Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Especial sobre o uso de Agrotóxicos e suas Consequências à Saúde. Mesa-redonda para obter informações técnicas a respeito das linhas de pesquisas sobre o uso de agrotóxicos e a geração de produtos para o controle biológico de pragas agrícolas. Foram convidados o pesquisador e diretor da Faculdade de Ciências Agronômicas da Unesp, Edivaldo Velini; e o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa Meio Ambiente, Marcelo Morandi. Plenário 16 16 horas Votações em Plenário A pauta está trancada  por quatro medidas provisórias e por um projeto de lei com prazo de urgência constitucional  vencido - o PL 1209/11, que cria o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Plenário Ulysses Guimarães 16 horas Frente Parlamentar Ambientalista; e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Lançamento da Agenda da Frente Parlamentar Ambientalista para a Rio+20: em busca de uma economia sustentável Foram convidados os presidentes da SOS Mata Atlântica, Roberto Klabin; da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA); e da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Salão Nobre QUARTA-FEIRA (10): 9 horas Frente Parlamentar Mista da Educação Palestra: "Desafios e Futuro da Educação no Brasil - A Próxima Década" Foi convidado o presidente do movimento Todos Pela Educação, Mozart Ramos. Plenário 12 9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5 9h10 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão para discutir o uso de energias renováveis na agricultura e políticas públicas para a agricultura familiar e extensão rural Discussão e votação do plano de trabalho. Plenário 6 9h10 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a acompanhar, avaliar e propor medidas sobre a produção de leite no mercado nacional. Reunião para discussão sobre a importação de leite. Plenário 6 9h30 Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7 9h30 Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14 10 horas Congresso Nacional Sessão solene em homenagem à memória do senador e ex-presidente da República Itamar Franco. Plenário do Senado 10 horas Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública sobre as diretrizes do Ministério das Cidades para 2011; e sobre o Decreto 7404/10, que regulamenta a Lei 12305/10, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Foi convidado o ministro das Cidades, Mário Negromonte. Plenário 2 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 10 horas Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15 10 horas Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12 10 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3 10 horas Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10 10 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 10 horas Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4 10 horas Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16 10 horas Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8 10 horas Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13 10h30 Comissão de Minas e Energia Audiência pública sobre a concessão, à empresa Autopista Fluminense, do trecho da BR-101 entre as cidades do Rio de Janeiro e Campos. Foram convidados representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); do Ibama; e da Autopista Fluminense. Plenário 14 11 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a exportação de produtos primários não renováveis, objeto do PLP 11/11. Foram convidados, entre outros, os ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel; e das Minas e Energia, Edison Lobão; os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande; e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini; e o coordenador de Avaliação Tributária Estratégica da Petrobras, Bruno Fonti. Plenário 5 14 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública para ouvir os pais e/ou responsáveis pelas crianças vítimas da chacina na escola Tasso da Silveira, em Realengo (RJ). Foi convidado, entre outros, o coordenador do Fórum Nacional de Conselheiros Tutelares, George Luís de Sousa. Plenário 9 14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão destinada a analisar e propor medidas sobre o processo de aquisição de áreas rurais e sua utilização, no Brasil, por pessoas físicas e jurídicas estrangeiras. Audiência pública sobre temas como o marco regulatório da compra de terras por estrangeiros; efeitos econômicos; impactos na agricultura familiar; soberania; propostas de limites; e experiências internacionais. Foram convidados representantes dos ministérios das Relações Exteriores e de Minas e Energia; da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República; e do Conselho Nacional de Justiça. Plenário 15 14 horas Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão para tratar das assimetrias do Mercosul em relação aos produtores brasileiros e aos do bloco econômico Audiência pública para a qual foram convidados os presidentes da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (DEM-TO); da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Freitas; e da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Alberto Broch. Sala da presidência da comissão (Anexo 2, sala T-38) 14 horas Comissão de Legislação Participativa Abertura da exposição "10 Anos da Comissão de Legislação Participativa". Foram convidados representantes da sociedade civil; o presidente da Câmara, deputado Marco Maia; o criador da comissão, senador Aécio Neves (PSDB-MG); a primeira presidente da comissão, deputada Luiza Erundina (PSB-SP); e o atual presidente, deputado Vitor Paulo (PRB-RJ). Salão Verde 14 horas Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6 14 horas Sindifisco Nacional e gabinete do deputado João Dado (PDT-SP) Lançamento do Centro de Estudos Tributários, Aduaneiros e Previdenciários; e do Canal de Atendimento ao Parlamentar. Auditório Freitas Nobre 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 14h30 Comissão de Legislação Participativa (CLP) Audiência pública sobre a sociedade civil na Câmara dos Deputados. Foram convidados representantes de entidades da sociedade civil organizada que contribuíram com sugestões nos 10 anos da CLP. Plenário 3 14h30 Comissão Especial de Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Audiência pública. Foram convidados o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Plano Nacional de Combate à Desertificação, Roberto Vizentin; o prefeito de Quebrangulo (AL), Marcelo Lima; e o professor Anderson Gois. Plenário 4 14h30 Comissão Especial sobre Trabalho Terceirizado Votação de requerimentos e audiência pública. Foram convidados, entre outros, o presidente da Federação Nacional das Empresas de Segurança e Transporte de Valores, Odair Conceição; a gerente de Planejamento e Avaliação de Recursos Humanos da Petrobras, Mariangela Mundim; e a presidente do Dieese, Zenaide Honório. Plenário 13 14h30 Comissão Especial da Reforma Política Reunião para apresentação do anteprojeto de lei elaborado pelo relator, deputado Henrique Fontana (PT-RS). Plenário 11 15 horas Comissão de Direitos Humanos e Minorias Audiência pública sobre os direitos da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no transporte aéreo. Foram convidados, entre outros, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário; o vice-presidente da Associação Nacional em Defesa dos Passageiros do Transporte Aéreo, Alcebíades Santini; e o presidente da Infraero, Gustavo do Vale. Plenário 9 15 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Subcomissão Especial de Crimes e Penas. Instalação da subcomissão. Plenário 1 16 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães QUINTA-FEIRA (11): 9 horas Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Simpósio sobre o PL 612/07, que obriga supermercados e outros estabelecimentos comerciais a substituir as sacolas plásticas convencionais por sacolas plásticas biodegradáveis. Foram convidados, entre outros, a secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, Samyra Crespo; a secretária do Departamento de Proteção ao Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana da Silva; e o chefe da Divisão de Metrologia Química do Inmetro, Valnei da Cunha. Plenário 5 9 horas Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Subcomissão Especial Rio+20 Seminário. Plenário 4 10 horas Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Votação de projetos e requerimentos. Plenário 1 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães 14h30 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Subcomissão Especial Rio+20. Seminário. Plenário 4 16 horas Votações em Plenário Propostas remanescentes da sessão anterior. Plenário Ulysses Guimarães SEXTA-FEIRA (12): 14 horas Plenário Sessão de debates. Plenário Ulysses Guimarães