O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner foi a favor da PEC de autoria do senador Oriovisto Guimarães
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
Por 52 votos a 18, o Senado aprovou a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta foi encabeçada pela oposição, mas também ganhou apoio de congressistas governistas.
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais por inconstitucionalidade. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso,
Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República,
Lula (PT).
A PEC é de autoria do senador
Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). No plenário, teve como relator
Esperidião Amin (PP-SC).
Entre os integrantes do governo que apoiaram o texto está o líder do Governo no Senado,
Jaques Wagner (PT-BA). Segundo ele, para o governo Lula, essa medida é entre o Congresso e o Judiciário, então não há posição sobre a PEC.
No entanto, durante a sessão disse que não falava como líder do Governo, mas como senador. Para ele, a tramitação diminuiu qualquer tipo de ruído ou interpretação de interferência do Senado na Suprema Corte.
"Portanto, eu entendo que com esta evolução e, na minha opinião, entendendo que nenhuma decisão deva ficar
ad infinitum guardada, eu quero anunciar que o meu voto será o voto sim, a favor da PEC", disse Wagner.
Veja como votou cada senador nos dois turnos da PEC que limita os poderes do STF: