Pauta da Câmara prevê mercado de carbono regulado e urgência para regulamentação das apostas esportivas e cassinos virtuais.
Congresso em Foco
21/12/2023 | Atualizado às 19h14
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Pauta da Câmara prevê mercado de carbono regulado e urgência para regulamentação das apostas esportivas e cassinos virtuais. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados vota, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei de relatoria de Aliel Machado (PV-PR) que implementa o mercado de carbono regulado. O item é discutido na Casa desde 2021, e foi uma promessa da campanha eleitoral do presidente Lula. Ele cria um sistema de compensação por parte das empresas em função da emissão de gases de efeito estufa.
Também está em pauta o requerimento de urgência do projeto de lei do governo que estabelece a regulamentação e tributação dos aplicativos de apostas esportivas e cassinos virtuais. O item está na lista de prioridades do governo, que busca utilizar a arrecadação do projeto para alcançar a meta fiscal com déficit zero.
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