Governo não quer votar Código Florestal neste ano

[caption id="attachment_38067" align="alignleft" width="300" caption="Vaccarezza diz ao Congresso em Foco que polêmico projeto de Aldo Rebelo (foto) para novo Código Florestal ficará para 2011"][/caption]

Renata Camargo
Apesar da forte pressão da bancada ruralista, a votação do projeto do novo Código Florestal, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), deve ficar para o ano que vem. Nesta semana, o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), endureceu o posicionamento e afirmou que o governo não vai votar o novo código neste ano. Segundo Vaccarezza, em entrevista ao Congresso em Foco, a base governista no Congresso tem outras prioridades e não irá colocar em votação projetos polêmicos sem consenso.

"O governo não vai votar o Código Florestal este ano. Essa matéria é muito polêmica e não têm consenso entre os líderes. Ano que vem, nós votamos isso", disse Vaccarezza ao site. O líder do governo completou que, mesmo com o martelo batido em relação à posição do governo, eles vão buscar um acordo, pois prefere "um mau acordo a uma boa briga". "Eu quero chegar a acordo para que isso seja votado no ano que vem. Não teremos tempo para votar o novo Código Florestal nestas duas semanas", disse.

O Congresso tem mais duas semanas de atividade antes de entrar em recesso parlamentar e encerrar a atual legislatura. Em acordo de líderes, ficou priorizada a votação da Lei Kandir, do Fundo de Combate à Pobreza, da legalização dos bingos e do projeto que amplia o super simples para empresas. O acordo pode incluir ainda o projeto com novas regras para a aviação civil.

Pedidos de urgência

A aprovação do projeto de lei que cria o novo Código Florestal brasileiro é prioridade da bancada ruralista no Congresso. Na última quarta-feira (1º), durante a votação dos projetos do pré-sal, parlamentares ligados à agricultura e pecuária tentaram colocar em votação no plenário da Câmara dois requerimentos de pedido de urgência para que o projeto de Aldo seja apreciado antes de outras matérias.

Os requerimentos, de autoria do líder do PR na Câmara, Sandro Mabel (GO), e do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Moreira Mendes (PPS-RO), não foram apreciados por falta de consenso entre líderes. Os ruralistas, no entanto, pretendem votar novamente os requerimentos na próxima semana. Segundo Moreira Mendes, eles vão buscar o apoio do vice-presidente da Câmara, Marcos Maia (PT-RS).

Para aprovar o requerimento, os ruralistas precisam de 257 votos a favor, sendo os votos nominais. Se for aprovado, o projeto do novo código vai para quarto lugar na lista de votações das sessões extraordinárias. Os projetos da Lei Kandir, dos bingos e do super simples também estão sob regime de urgência.

A votação do projeto do novo código tem apoio da maioria de líderes de partidos, que são os responsáveis por definir a pauta do plenário. Há, no entanto, forte reação contrária do PT, Psol e PV. Ambientalistas questionam o conteúdo do projeto de Aldo, enquanto petistas querem evitar o desgaste de uma votação tão polêmica neste momento de transição de governo.

Polêmico, o projeto de Aldo foi aprovado em julho em comissão especial da Câmara. Na época, parlamentares firmaram um acordo para votar a proposta em plenário somente depois das eleições. Entre os pontos questionados da proposta, estão a redução de 30 para 15 metros das áreas de preservação permanente (APPs) e os artigos que dispensam a reserva legal para pequenas propriedades.

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