Marco Aurélio nega habeas corpus de Arruda

Mário Coelho

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, relator do pedido de habeas corpus do governador preso do Distrito Federal, negou há pouco a liberdade a José Roberto Arruda (sem partido). Agora, o restante do plenário passa a apresentar sua posição. O primeiro é José Dias Toffolli, o mais novo integrante da corte. "É tempo de perceber-se a eficácia da ordem jurídica e a atuação das instituições pátrias", afirmou Marco Aurélio.

O julgamento começou após intervalo da sessão do Supremo desta quinta-feira (4). Marco Aurélio reforçou o que havia decidido em 12 de fevereiro, quando negou em caráter liminar a liberdade provisória ao governador. "Tudo seria sido feito para lograr a insubsistência material daquele em curso", afirmou o relator. Para ele, "paga-se um preço por viver-se em um Estado de Direito (...): o respeito irrestrito às regras estabelecidas", disse.

Marco Aurélio também descartou a necessidade de a Câmara Legislativa autorizar a prisão preventiva do governador. "Fosse assim, ruiria por terra, em todos os casos, a prisão preventiva decorrente da necessidade de preservar a regular instrução criminal, já que muitos são os arrependidos, ao menos aparentemente, ao enfrentarem uma série crise, como a notada neste processo", disse o relator no seu voto de 32 páginas. "Sobressai a revelação de que tudo foi feito com a aquiescência do governador. Incoerente seria, a essa altura, excluir a participação do governador e manter os demais envolvidos presos", disse Marco Aurélio.

O relator afirma também que os depoimentos prestados na Polícia Federal em Brasília direcionam o envolvimento do governador no caso. "Que, repita-se à exaustão, seria o maior beneficiado do embaralhamento de dados colhidos no inquérito em curso para apreciar atos de corrupção", afirmou. No texto, Marco Aurélio cita novamente o bilhete entregue ao jornalista Edmílson Edson dos Santos, o Sombra, alvo da tentativa de suborno, pelo suplente de deputado distrital Geraldo Naves, que também está preso.   

O advogado do governador preso, Nélio Machado, fez uma sustentação oral tratando muito pouco dos argumentos apresentados no habeas corpus. Disse que "jamais viu" na sua vida profissional a determinação de uma prisão como foi feita a de Arruda. Ele começou criticando o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a quem acusou de estar de "conluio" com o Ministério Público Federal (MPF). "O ministro Fernando Gonçalves escreveu meia dúzia de linhas, copiou o resto do MPF e decretou a prisão", disparou Machado.

Seus ataques não pararam aí. Sobrou municção para o jornalista Edson Sombra, a quem qualificou de figura nefasta, e ao denunciante Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. O advogado lembrou que Barbosa enfrenta aproximadamente 30 processos na Justiça. "Quem é esse Durval? Esse facínora, esse meliante, esse sicário", afirmou. Exaltando-se muitas vezes na tribuna do Supremo, Nélio Machado disse que não houve tentativa de suborno, que tudo são "conjecturas, presunções". Para ele, o flagrante, onde Sombra recebeu o dinheiro das mãos do funcionário público aposentado Antônio Bento da Silva, foi forjado. "Onde já se viu passar a sacola de dinheiro por cima, não por baixo?", questinou.

As críticas de Nélio Machado também atingiram a Polícia Federal. Ele reclamou das instalações onde Arruda está preso, dentro de uma sala do Comando de Operações Táticas (COT) da Polícia Federal, em Brasília. "O governador está preso em uma masmorra, não existe prisão especial coisa nenhuma", reclamou. O advogado disse também que, neste momento, Arruda só tem uma preocupação: "Voltar à sua família". "Sua vida política acabou. Arruda é o bode expiatório medieval", disse.

Usando um tom mais baixo do que a defesa, a vice-procuradora geral da República, Deborah Duprat, rebateu os argumentos feitos por Nélio Machado. Em parte da intervenção, o defensor do governador preso questinou a falta de acesso ao processo. "Qualquer advogado que trabalha em instâncias superiores sabe que processo em segredo de justiça não entra no protocolo. O despacho é feito diretamente com o relator", afirmou a integrante do MPF.

Outra reclamação de Nélio Machado foi de acesso ao processo. A vice-procuradora mostrou aos ministros registros do protocolo do STJ, que mostram as movimentações feitas pela defesa do processo. "Várias cópias foram tiradas", disse Deborah Duprat. Uma das teses usadas pelos advogados do governador é a falta de acesso ao direito de defesa. "O advogado diz que não houve intimação da defesa. Mas para prisão preventiva? Isso não existe em lugar nenhum", disse a vice-procuradora.

Após rebater os argumentos, Deborah Duprat disse que, após a prisão do governador Arruda, novos fatos vieram ao conhecimento do Ministério Público Federal. "O governador merece ser tratado com toda a dignidade que o cargo permite. Mas há limite para tudo", disse Duprat. Ela citou as operações Tellus e Tucanaré, que recentemente foram requisitadas pelo MPF. Anteriormente eram tocadas pela Polícia Civil do DF. Mas, de acordo com denúncias recentes, foram abafadas a pedido do Palácio do Buriti. "Só agora policiais civis só tiveram coragem de denunciar fatos", completou.

No início da sessão, os ministros analisaram uma preliminar levantada pela defesa. Nélio Machado queria suceder o Ministério Público na sustentação oral. A argumentação era que, no caso, o MP funcionava como acusador, e não como fiscal da lei. A tese foi aceita pelos ministros Marco Aurélio e José Dias Toffolli, mas negada pela maioria do plenário.