STF começa a votar intervenção no DF

Mário Coelho

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) começaram nesta quarta-feira (30) o julgamento do pedido de intervenção federal no Distrito Federal feito pela Procuradoria Geral da República (PGR). Apresentada em 11 de fevereiro, a ação pede a nomeação de um interventor no Executivo da capital do país e a paralisação em parte das atividades da Câmara Legislativa por conta do caso que ficou conhecido como mensalão do ex-governador José Roberto Arruda. Mesmo com a falta de três ministros, a análise começou com as sustentações orais contra e a favor do pedido. Neste momento, o relator do caso, ministro Cezar Peluso, apresenta seu voto.

Ao defender a intervenção federal, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, afirmou que o desvio de dinheiro público no DF não é somente dos contribuintes brasilienses, mas do Brasil todo. Isso porque aproximadamente 37% do orçamento do Distrito Federal em 2009 vieram do Fundo Constitucional, abastecido por verbas da União. Ele ressaltou que um poderoso esquema instalou-se no Executivo e Legislativo locais. 

Segundo ele, a situação de instabilidade permanece. Para o procurador, a eleição indireta de Rogério Rosso (PMDB) como governador ocorreu com o voto de oito distritais citados no Inquérito 650DF, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que originou a Operação Caixa de Pandora.

Além disso, ele reforçou recente ação do Ministério Público do DF (MPDF) contra nove distritais. Os promotores afirmam que, na véspera da eleição indireta, eles se hospedaram em hotel de luxo em Goiânia e tiveram as despesas pagas pelo grupo do empresário André Luiz Lemos, dos ramos imobiliário e da construção civil. Para o MP, os deputados praticaram improbidade administrativa ao receber favores de empresas privadas, configurando favorecimento por meio do cargo público. "É uma grave crise institucional", resumiu Gurgel.

Para o procurador-geral do Distrito Federal, Marcelo Galvão, mesmo com a "maior crise política deste ente federativo", as instituições na capital não pararam de funcionar. "Os serviços públicos continuavam funcionando com a presteza habitual", afirmou. Galvão disse também, durante sustentação oral, que a situação do DF é bem diferente do que era em 11 de fevereiro, quando a PGR apresentou o pedido de intervenção no Supremo.

Ele lembrou que José Roberto Arruda foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) por infidelidade partidária. E que o vice Paulo Octávio renunciou antes de Arruda perder o mandato.

Galvão citou também medidas tomadas pelo atual governador, Rogério Rosso (PMDB), contra ações de corrupção no DF. O procurador-geral do DF disse que o peemedebista nomeou novos titulares para a maior parte das secretarias de Estado, dando preferência para servidores de carreira. Segundo o procurador, pastas foram extintas e os atos passíveis de corrupção estão sendo alvo de "rigorosas auditorias". Para ele, um novo processo traria "novas inquietações na sociedade". Ao terminar sua intervenção, citou uma frase de Tancredo Neves, sobre a autonomia política de Brasília: "Conheço pessoas cassadas. Conheço grupos cassados. Mas cidade cassada só conheço uma, Brasília".

Representando a Câmara Legislativa, o procurador legislativo Fernando Augusto Nazaré disse que a Casa "jamais se esquivou de cumprir suas funções". Ele afirmou que, desde dezembro de 2009, os deputados distritais adotaram medidas para tratar e investigar a crise revelada pela Operação Caixa de Pandora. Nazaré citou o requerimento de autoconvocação aprovado pelos parlamentares para trabalhar em janeiro passado com pauta específica. Na época, foi instalada a CPI da Corrupção e os processos de impeachment contra Arruda começaram a tramitar. Além disso, lembrou da cassação de Eurides Brito por quebra de decoro parlamentar. Ele foi flagrada em vídeo colocando dinheiro de propina na bolsa.

Adiamento

Antes de o julgamento começar, o procurador-geral da República levantou uma questão de ordem. Para ele, por três ministros estarem ausentes - Joaquim Barbosa, Eros Grau e Ellen Gracie -, a análise do pedido deveria ser adiada para agosto. Ele frisou que o órgão tem interesse na apreciação em "máxima urgência". "Dada a importância do tema, que o tribunal pudesse deliberar com o quórum completo. Seria bom transferir o julgamento para a primeira data de agosto", afirmou Gurgel.

Por seis votos a dois, os ministros decidiram rejeitar a questão de ordem. Para o presidente do STF, a corte tem que analisar o processo com calma. Mesmo assim, ressaltou que a apreciação pode começar hoje e terminar em agosto, quando termina o recesso do Judiciário.  Já a ministra Carmen Lúcia lembrou que a sociedade precisa de uma resposta sobre o caso. Já estamos no processo das eleições. O cidadão do Distrito Federal tem direito de saber", disse. Tomaram a mesma posição os ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Carlos Ayres Brito.

Os ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Melo divergiram. Para os dois, seria melhor que a corte se manifestasse quando o quórum estivesse completo. Eros Grau, que completa 70 anos em agosto e se aposenta compulsoriamente, não deve voltar mais ao Supremo. Joaquim Barbosa está de licença médica há dois meses para tratamento na coluna. E Ellen Gracie está fora do Brasil em viagem oficial. "Não estamos diante de uma sangria desatada. O Sopremo é um com 11, é outro com oito. Não se tem quadro de excepcionalidade no Distrito Federal. Moro aqui, não vivo na ponte aérea. Esse julgamento vai ser a toque de caixa", criticou Marco Aurélio.