Câmara dá pontapé inicial à regulamentação da reforma tributária com Appy; assista

A Câmara avança nesta terça-feira (28) nas discussões sobre a regulamentação da reforma tributária, com a realização das primeiras audiências públicas para debater a proposta do governo (PLP 68/2024) e a instalação do grupo de trabalho que vai analisar um segundo projeto ainda a ser enviado pelo Executivo. A primeira sessão será com o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy. Assista: As discussões continuarão à tarde, a partir das 14h30, quando serão ouvidos representantes das principais confederações de setores econômicos, como da indústria e dos transportes. O PLP 68/2024 regulamenta os três novos tributos criados pela reforma tributária: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). Veja a relação dos convidados:

• MÁRIO SÉRGIO CARRARO TELLES, Superintendente de Economia da Confederação Nacional da Indústria - CNI;
• MARIA ANGÉLICA ECHER FERREIRA FEIJÓ, Assessora Técnica da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA;
• FERNANDO GARCIA, Assessor Econômico da Confederação Nacional de Serviços - CNS;
• GILBERTO ALVARENGA, Consultor Tributário, e FELIPE TAVARES, Economista, representando a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo - CNC;
• ALESSANDRA BRANDÃO, Advogada Tributarista da Confederação Nacional do Transporte - CNT;
• BRENO VASCONCELLOS, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Saúde - CNSaúde;
• ALEXANDRE LEAL, Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização - CNseg;
• RICARDO FURTADO, Titular do Conselho Fiscal da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino - Confenen;
• MAURÍCIO ZOCKUN, Consultor Jurídico da Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR;
• AMANDA OLIVEIRA BREDA REZENDE, Coordenadora Tributária, representando a Confederação Nacional das Cooperativas - CNCoop; e
• CRISTIANE COELHO GALVÃO, Diretora Jurídica da Confederação Nacional das Instituições Financeiras - CNF.

O grupo irá realizar quatro audiências públicas por semana, todas as terças e quartas-feiras. Também haverá debates nos estados. O GT, criado na semana passada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem 60 dias para concluir os trabalhos. O objetivo é aprovar o texto ainda neste semestre. Fazem parte do grupo Claudio Cajado (PP-BA), Reginaldo Lopes (PT-MG), Hildo Rocha (MDB-MA), Joaquim Passarinho (PL-PA), Augusto Coutinho (Republicanos-PE), Moses Rodrigues (União-CE) e Luiz Gastão (PSD-CE). Já o segundo GT, que vai tratar do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), do comitê gestor e da distribuição da receita desse tributo, será instalado às 10h. O grupo será composto pelos deputados Vitor Lippi (PSDB-SP), Pedro Campos (PSB-PE), Mauro Benevides Filho (PDT-CE), Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), Ivan Valente (Psol-SP), Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) e Bruno Farias (Avante-MG). (Com informações da Agência Câmara) Reforma tributária prevê imposto zero para frutas, verduras, arroz e mais; leia a lista