Agenda da Câmara - 30 de maio a 3 de junho

  A Câmara deve enfrentar nesta semana duas votações polêmicas: a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e a possível inclusão na MP 527/11 do Regime Diferenciado de Contratações para obras da Copa do Mundo e da Olimpíada. A intenção de incluir na medida essa simplificação das contratações para os eventos esportivos foi anunciada pelo vice-líder do PMDB Eduardo Cunha (RJ).   O índice de correção do IR, previsto na MP 528/11, é de 4,5%. Esse reajuste é o mesmo aplicado no período de 2006 a 2010. A oposição, no entanto, quer negociar um aumento maior, para recuperar, pelo menos, a inflação do ano passado, que foi de 5,91%. Pela medida, a faixa de isentos passa de R$ 1.499,15 para R$ 1.566,61 a partir de 2011. Na segunda-feira (30), às 10h, a Câmara realiza homenagem ao Dia Nacional do Empresário Contábil e ao Dia do Contabilista. A sessão será no plenário Ulysses Guimarães. COMISSÕES SEGUNDA-FEIRA (30)   Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão especial sobre o financiamento, reestruturação e funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). Reunião de trabalho para discutir o sistema de governança intergovernamental e o modelo de acordo entre entes federados. Plenário 15, às 14h.   TERÇA-FEIRA (31)   Comissão de Legislação Participativa Seminário ?A Participação Popular no Parlamento no Séc. 21?. Auditório da TV Câmara, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos. Reunião para construir a pauta da subcomissão. Sala da presidência da comissão, às 11h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Audiência pública sobre as PECs 300/08, 534/02, 308/04 e 549/06 e a valorização do profissional de segurança pública. Devem ser convidados, entre outros, o líder do movimento pela aprovação da PEC 300/08, Capitão Assumção; o presidente em exercício da Associação Nacional de Entidades Representativas de Praças Militares Estaduais, Pedro Queiroz; e o gestor da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, sargento Edgard Menezes. Auditório Nereu Ramos, às 13h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública sobre o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia. Devem ser convidados, entre outros, o secretário de Políticas de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional, Sérgio Duarte de Castro; e o coordenador de Elaboração e Avaliação dos Planos de Desenvolvimento da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, Adagenor Lobato Ribeiro. Plenário 14, às 14h.   Comissão Mista de Orçamento Reunião de líderes partidários. Análise das matérias constantes das pautas. Sala da presidência da comissão, às 14h.   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016. Reunião para elaboração do roteiro de trabalho. Sala da presidência da comissão, às 14h.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Audiência pública para debater as políticas de apoio ao uso da calagem, na data em que se comemora o Dia Nacional do Calcário. Devem ser convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi; do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence; da Fazenda, Guido Mantega; e da Casa Civil, Antonio Palocci. Plenário 6, às 14h30.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Audiência pública para discutir os contratos de privatização das telecomunicações. Devem ser convidados o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações, Ronaldo Sardenberg; o procurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Furtado; e o presidente do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal, Antonio Valente. Plenário 13, às 14h30.   Comissão de Seguridade Social e Família Audiência pública para discutir o parecer sobre patentes de medicamentos. Devem ser convidados o procurador federal da AGU Antonio Martins; o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Dirceu Barbano; o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos - Pró-Genéricos, Odnir Finotti; e a coordenadora do Grupo de Trabalho de Propriedade Intelectual da Rede Brasileira pela Integração dos Povos, Renata Reis. Plenário 7, às 14h30.   Comissão especial sobre o Plano Nacional de Educação Audiência pública sobre as propostas para a educação especial no âmbito do 2º PNE, decênio 2011-2020. Foram convidadas as presidentes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, Cleusa Rodrigues; e do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Maria da Costa; e a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, Cláudia Dutra. Plenário 10, às 14h30.   Comissão Especial sobre Bebidas Alcoólicas Audiência pública com a diretora da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, Paulina Vieira; o médico especialista em dependência química Roberto Bittencourt; e o consultor e especialista em dependência química Walter Coutinho. Após a audiência, haverá votação de requerimentos. Plenário 9, às 14h30.   Comissão Mista de Orçamento Reunião ordinária. Plenário 2, às 14h30.   Comissão de Finanças e Tributação Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro. Reunião para definir a agenda de trabalhos da subcomissão. Sala da presidência comissão, às 14h30.   Comissão Especial sobre a Reforma Política Reunião para discutir a cláusula de desempenho partidário, fusão e/ou criação de partidos políticos e federação de partidos. Plenário 11, às 14h30.   Comissão de Turismo e Desporto Audiência pública sobre a organização e os preparativos para os 5º Jogos Mundiais Militares, a serem realizados na cidade do Rio de Janeiro, entre os dias 16 e 24 de julho de 2011. Foram convidados o presidente da Comissão Desportiva Militar do Brasil, vice-almirante Bernardo Gambôa; e o coordenador do Comitê de Planejamento Operacional dos Jogos, general Jamil Megid. Local a definir, às 15h.   Frente Parlamentar em Defesa da PEC 300/08 Lançamento da frente. Auditório Freitas Nobre, às 15h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Subcomissão Permanente para acompanhamento da regulamentação da lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Instalação da subcomissão. Sala da presidência da comissão, às 16h.   Frente Parlamentar Mista em Defesa da Juventude Reunião para discutir a diminuição da idade mínima para senador; o percentual de jovens nas listas de candidatos dos partidos; e o percentual para a juventude do fundo partidário. Plenário 12, às 17h.   Comissão de Seguridade Social e Família Subcomissão Especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. Reunião ordinária. Plenário 7, às 18h.   Bancada feminina Reunião para discutir a reforma política. Plenário 13, às 19h30.   QUARTA-FEIRA (1)   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Junto com Senado Verde; Frente Parlamentar Ambientalista; EcoCâmara; Cerimonial da Câmara Café da manhã para o lançamento do o grupo de trabalho Rio+20 da Frente Parlamentar Ambientalista e o lançamento da Subcomissão Rio+20 da Comissão de Meio Ambiente. Restaurante no 10º andar do Anexo 4, às 8h.   Comissão de Fiscalização Financeira e Controle 2º Seminário Nacional de Fiscalização e Controle de Recursos Públicos. Plenário 2, às 9h. Comissão de Finanças e Tributação Reunião mensal com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, e técnicos, destinada a discutir e analisar a execução orçamentária da União. Sala da presidência da comissão, às 9h. Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Votação de projetos e requerimentos. Plenário 5, às 9h. Comissão de Seguridade Social e Família Votação de projetos e requerimentos. Plenário 7, às 9h30.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 3, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Votação de projetos e requerimentos. Plenário 9, às 10h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Votação de projetos e requerimentos. Plenário 16, às 10h.   Comissão de Defesa do Consumidor Votação de projetos e requerimentos. Plenário 8, às 10h.   Comissão de Minas e Energia Votação de projetos e requerimentos. Plenário 14, às 10h.   Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público Votação de projetos e requerimentos. Plenário 12, às 10h.   Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática Votação de projetos e requerimentos. Plenário 13, às 10h.   Comissão de Educação e Cultura Votação de projetos e requerimentos. Plenário 10, às 10h.   Comissão de Finanças e Tributação Votação de projetos e requerimentos. Plenário 4, às 10h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Votação de projetos e requerimentos. Plenário 15, às 10h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Audiência pública para que o comandante da 2ª Divisão de Exército, Floriano Peixoto Neto, preste esclarecimentos sobre a Missão das Nações Unidas para a estabilização no Haiti-Minustah após o terremoto de 2010. Plenário 3, às 11h.   Comissão de Desenvolvimento Urbano Audiência pública para obter esclarecimentos sobre a regulamentação da Agência Nacional de Energia Elétrica no tocante à manutenção das redes elétricas urbanas, por parte das prefeituras municipais. Foram convidados o diretor da Aneel Romeu Donizete Rufino; e representantes da Confederação Nacional de Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos. Plenário 14, às 11h.   Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional Audiência pública com o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra; e o superintendente de Desenvolvimento da Amazônia, Djalma de Mello, para debater as estratégias de desenvolvimento da região Amazônica. Plenário 15, às 11h.   Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio Audiência pública sobre a política de preços dos combustíveis. Foram convidados, entre outros, o assistente da diretoria da Rede de Postos de Serviços da Petrobrás Distribuidora, Rogério Fuchs; o presidente da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Miranda; e o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Sawaya Jank. Plenário 5, às 11h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Subcomissão permanente para a investigação de denúncias e acompanhamento de operações policiais sobre crime organizado e outras práticas. Reunião para discutir a aprovação do plano de trabalho. Plenário 6, às 13h.   Comissões de Defesa do Consumidor; de Turismo e Desporto; e de Viação e Transportes Audiência pública para discutir a situação atual e o planejamento dos aeroportos para a Copa de 2014, a fiscalização das companhias aéreas e a política de concessões aeroportuárias. Foram convidados o ministro da Secretaria de Aviação Civil, Wagner Bittencourt; o presidente Interino da Anac, Carlos Pellegrino; o presidente da Infraero, Antônio Gustavo Matos; e o diretor do Departamento do Espaço Aéreo, Ramon Borges. Plenário 5, às 14h.   Frente Parlamentar Mista da Indústria Têxtil e de Confecções Audiência pública para debater a situação atual do setor e as suas perspectivas a longo e médio prazo; medidas e propostas urgentes para competitividade do setor; e agenda de ações da frente. Auditório Freitas Nobre, às 14h.   Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Votação de projetos e requerimentos. Plenário 6, às 14h.   Comissão de Direitos Humanos e Minorias Instalação das Subcomissões Permanentes sobre o Sistema Carcerário e Violência Institucional; Criança e Adolescente; Saúde e Direitos Humanos; Tráfico de Mulheres e Trabalho Escravo; e Afrodescendentes. Plenário 9, às 14h.   Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação Audiência pública sobre as propostas para a promoção da Igualdade Racial e de Políticas para Mulheres no âmbito do 2º PNE, no decênio 2011-2020. Foram convidadas as ministras-chefes da Secretaria Especial de Promoção da Igualdade Racial, Luiza de Bairros; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes. Plenário 10, às 14h30.   Comissão Especial sobre Medidas Preventivas Diante de Catástrofes Audiência pública com o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante. Logo após, haverá votação de requerimentos. Plenário 8, às 14h30.   Comissão Especial sobre Políticas Públicas de Combate às Drogas Reunião para avaliação e reelaboração do cronograma de trabalho. Plenário 11, às 14h30.   Comissão Mista de Orçamento Reunião extraordinária. Plenário 2, às 14h30.   Comissão Mista de Orçamento Audiência pública com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para prestar esclarecimentos sobre o decreto que mantém a validade dos restos a pagar não processados inscritos nos exercícios financeiros de 2007, 2008 e 2009. Plenário 2, às 15h.   Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Subcomissão para acompanhar as fusões entre Perdigão e Sadia; JBS e Bertin; Marfrig e Seara; Citrosuco e Citrovita. Audiência pública para esclarecimentos sobre a fusão entre a Marfrig e a Seara. Foi convidado o secretário de acompanhamento econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira. Sala da presidência da comissão, às 14h.   Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional Visita do embaixador do Iraque, Baker Fattah. Sala da presidência da comissão, às 17h.   QUINTA-FEIRA (2)   Comissão de Educação e Cultura Audiência pública para discutir a lei que atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais. Foram convidados, entre outros, a diretora de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura, Márcia Barbosa; a superintendente do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, Glória Braga; e o representante do Fórum Nacional de Músicos, Téo Massignan. Plenário 10, às 10h.   Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Audiência pública sobre a 10ª Conferência das Partes (Cop 10); e o projeto sobre o acesso aos recursos genéticos. Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o coordenador do Departamento de Propriedade Intelectual e Tecnologia da Agropecuária do Ministério da Agricultura, Roberto Lorena; e o assessor da Consultoria Jurídica do Ministério da Agricultura, Márcio Mazzaro. Plenário 8, às 10h.