Reginaldo Lopes será relator da regulamentação da reforma tributária na Câmara

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) foi escolhido como o relator de plenário da regulamentação da reforma tributária na Câmara. Ele foi um dos sete integrantes do grupo de trabalho sobre o texto, que define a Cesta Básica Nacional e os itens que entram no imposto seletivo, cobrado de itens prejudiciais a saúde. A escolha do relator era esperada pelos integrantes do GT desde o início das discussões. Os outros integrantes do grupo devem ficar como subrelatores, já que as decisões sobre o texto foram tomadas em conjunto pelos sete deputados. Sendo eles:

• Claudio Cajado (PP-BA);
• Reginaldo Lopes (PT-MG);
• Hildo Rocha (MDB-MA);
• Joaquim Passarinho (PL-PA);
• Augusto Coutinho (Republicanos-PE);
• Moses Rodrigues (União-CE); e
• Luiz Gastão (PSD-CE).

A votação no plenário da Câmara deve ser realizada nesta quarta-feira (10). Apesar de a expectativa seja de que todo o texto seja aprovado ainda há diversos detalhes a serem negociados entre os deputados, entre eles a própria definição da Cesta Básica. Muitos deputados querem a inclusão das carnes e outras proteínas animais na lista de produtos isentos de impostos. Reginaldo, no entanto, não incluiu os itens na lista porque isso aumentaria a alíquota geral de 26,5% para mais de 27%. Uma parte significativa dos parlamentares  não querem que a alíquota passe desse limite enviado pelo Ministério da Fazenda. A inclusão das carnes e outras proteínas animais poderia elevar a alíquota em 0,53 pontos percentuais. Apesar do impacto, alguns deputados insistem no tema, que deve ser alvo de discussão e emendas no plenário. Os detalhes do texto foram discutidos com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), durante a madrugada desta quarta-feira (10). O parecer de plenário foi apresentado em seguida.