Artistas entram no debate sobre direito autoral

Rudolfo Lago

Como preservar e defender os direitos autorais no mundo livre e vasto da internet e das novas mídias? A resposta a essa pergunta tem sido um desafio dos tempos atuais. O debate sobre o tema tem se polarizado entre os que professam a necessidade de manutenção dos atuais mecanismos de arrecadação e proteção dos direitos autorais, que foram criados e aperfeiçoados ao longo do tempo, e os que simplesmente acham que a liberdade anárquica da internet impede, na prática, a existência de qualquer tipo de mecanismo de proteção dos direitos. Uma das áreas culturais que mais sente as mudanças trazidas pela internet é a música. E são os músicos que propõem agora uma terceira via: nem a manutenção dos atuais mecanismos nem a liberdade total.

Esse grupo de músicos reconhece que o atual sistema de proteção dos direitos autorais não tem capacidade de fiscalizar e empreender a arrecadação dos direitos na nova era da informática. A facilidade e a enorme quantidade de sites e outros instrumentos que possibilitam ao usuário baixar músicas e outros conteúdos de graça inviabiliza a possibilidade de vigilância com os mecanismos hoje existentes. Nem por isso, porém, entende esse grupo, se deve desistir de proteger os direitos autorais. Os músicos propõem um aperfeiçoamento do sistema, ao qual se chegaria a partir de um diálogo entre as autoridades da área cultural e o segmento artístico.

Assinado por músicos de estilos diversos (como Jair Rodrigues, Kleiton Ramil, Roberto Frejat, Charles Gavin - dos Titãs -, Miltinho - do MPB4 - Ivan Lins e Olívia Hime, entre outros), um manifesto propondo essa terceira via de discussão foi elaborado. Nas próximas semanas, um grupo de artistas planeja vir a Brasília para discutir com o governo e o Congrsso as suas ideias.

No manifesto, os músicos defendem a "criação de mecanismos" para a arrecadação dos direitos autorais via internet e o aprimoramento tecnológico do Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pela fiscalização, arrecadação e repasse dos direitos autorais, entre outras propostas.

Leia o manifesto assinado pelos artistas da música:

TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL

O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais  se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso. Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro. A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de ?uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio?, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade. Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem.

Entre nossas demandas destacam‐se:

1.Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral - inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.
2.Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.
3.Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.
4.Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão - cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada - que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.
5.Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima - inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país - que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma ?Secretaria da Música?, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Esse órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o nterlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.

Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.

Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um diálogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música - cultural e economicamente - através de politicas democráticas.

NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repúdio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada. Assinam esta Carta:

ABMI, Alberto Rosenblit, Alessandra Leão, Alice Ruiz, Ana Carolina, André Abujamra, Antonio Pinto, Antonio Vileroy, Bárbara Eugênia, Barbara Mendes, Béko Santanegra, Benjamim Taubkin, Bernardo Lobo, Blubell, Braulio Tavares, Bruno Morais, Cacá Machado, Cacala Carvalho, Carlinhos Antunes, Carlos Café, Carlos Careqa, Carlos de Andrade, Carlos Mills, Carol Ribeiro, Celia Vaz, César Lacerda, Charles Gavin, Chico Chagas, Clarice Grova, Claudio Lins, Cooperativa Cultural Brasileira, Cris Delanno, Cristina Saraiva, Dado Villa-Lobos, Daisy Cordeiro, Dalmo Medeiros, Daniel Campello Queiroz, Daniel Ganjaman, Daniel Gonzaga, Daniel Musy, Daniel Takara, Daniel Taubkin, Dé Palmeira, Deborah Cheyne, Denilson Santos, Dudu Falcão, Dudu Tsuda, Dulce Quental, Eduardo Araújo, Érico Theobaldo, Estrela Leminski, Evandro Mesquita, Fábio Calazans, Fabio Góes, Felipe Radicetti, Fernanda Abreu, Flavio Henrique, Fórum Nacional da Música, Geovanni Andrade, Glad Azevedo, Guilherme Kastrup, Guilherme Rondon, Gustavo Ruiz, Iuri Cunha, Ivan Lins, Ivetty Souza, Jair Oliveira, Jair Rodrigues, Jay Vaquer, Jesus Sanches, João Paulo Mendonça, João Sabiá, Jonas Sá, Jorge Vercilo, José Lourenço, Juca Filho, Juliana Perdigão, Juliano Polimeno, Kleiton Ramil, Kristoff Silva, Leo Cavalcanti, Leo Jaime, Leoni, Luca Raele, Luciana Fregolente, Luciana Mello, Luciana Pegorer, Luísa Maita, Luiz Brasil, Luiz Chagas, Lula Barbosa, Lydio Roberto, Makely Ka, Marcelo Cabral, Marcelo Callado, Marcelo Lima, Marcelo Martins, Marcio Lomiranda, Marcio Pereira, Marco Vasconcellos, Marcos Quinam, Marianna Leporace, Marilia de Lima, Mario Gil, Mauricio Gaetani, Mauricio Tagliari, Max Viana, Michel Freideison, Miltinho (MPB4), Mu Carvalho, Ná Ozzetti, Nei Lisboa, Nico Rezende, Nina Becker, Olivia Hime, Paulo Lepetit, Pedro Luis, Pedro Milman, Pena Schmidt, Pepeu Gomes, Pierre Aderne, Plinio Profeta, Reinaldo Arias, Reynaldo Bessa, Rica Amabis, Ricardo Ottoboni, Roberto Frejat, Rodolpho Rebuzzi, Rodrigo Santos, Sergio Serraceni, Sindicato dos Músicos Profissionais do Rio de Janeiro, Socorro Lira, Tatá Aeroplano, Tejo Damasceno, Téo Ruiz, Thalma de Freitas, Thiago Cury, Thiago Pethit, Tim Rescala, Tulipa Ruiz, Veronica Sabino, Zé Renato