Deputados têm 12 medidas provisórias para votar

Plenário

Agenda da Câmara
De 23 a 27 de maio de 2011

Duas votações polêmicas prometem provocar discussões acaloradas no plenário esta semana: o novo Código Florestal e a flexibilização nas licitações para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas, objeto de emenda incluída numa medida provisória (MP). Ao todo, 12 MPs obstruem a pauta e têm prioridade na votação. Nas comissões, a queda de braço será entre governo e oposição em torno do pedido de convocação do ministro da Casa Civil, Antonio Palocci.

Ruralistas e ambientalistas se preparam para protagonizar novos embates na terça-feira, quando está prevista a votação do relatório de Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre o novo Código Florestal. Um dos principais pontos de discórdia no texto apresentado pelo relator, o uso das áreas de preservação permanente (APPs), será decidido no voto.

O que está em debate no Código Florestal
Tudo sobre o Código Florestal

O relatório de Aldo prevê a regulamentação por decreto das atividades que poderão continuar em APPs já desmatadas. A emenda que será destacada remete à lei a definição desse uso dentro de requisitos de utilidade pública, interesse social e baixo impacto ambiental.

O acordo feito pelos líderes partidários prevê a análise da MP 517/10, que
concede incentivos tributários a vários setores da economia e prorroga de 2010 para 2035 a vigência da Reserva Global de Reversão (RGR), composta por recursos das concessionárias de energia elétrica para serem aplicados em expansão e melhoria dos serviços de energia.

Para o Executivo, no entanto, a prioridade é a votação da MP 521/10, que amplia o valor da bolsa de médico residente e muda sua forma de filiação na Previdência Social, além de garantir licença-maternidade e paternidade a esse profissional. O interesse do governo, no entanto, está na emenda apresentada pela relatora, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que prevê a flexibilização da Lei das Licitações (Lei 8.666/93) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016.

O novo modelo de licitações vai encarecer as obras da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, na opinião da União dos Auditores Federais de Controle Externo (Auditar). Nota técnica da Procuradoria Geral da República, à qual o Congresso em Foco teve acesso, faz críticas ao Regime Diferenciado de Contratações. A Consultoria Legislativa da Câmara também sugeriu mudanças na MP.

Confira as outras MPs que trancam os trabalhos de sessões ordinárias, de acordo com a Agência Câmara:

- MP 519/10: autoriza a União a doar estoques públicos de alimentos a países e regiões afetados por eventos naturais e sociais de grandes proporções;

- MP 520/10: cria a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para apoiar os hospitais universitários federais;

- MP 522/11: libera crédito extraordinário de R$ 780 milhões para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas de janeiro em municípios da Região Sudeste;

- MP 523/11: autoriza a União a conceder subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para financiar investimentos e capital de giro de empresas dos municípios atingidos pelas fortes chuvas no Rio de Janeiro;

- MP 524/11: autoriza a prorrogação, até 31 de dezembro de 2011, de contratos temporários de pessoal vinculados a projetos de cooperação técnica com organismos internacionais;

- MP 525/11: permite a contratação temporária, em caráter emergencial, de professores para atender a expansão das instituições federais de ensino;

- MP 526/11: autoriza a capitalização do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em R$ 55 bilhões;

- MP 527/11: cria a Secretaria de Aviação Civil para coordenar as políticas do setor no lugar do Ministério da Defesa;

- MP 528/11: reajusta faixas de cobrança e descontos do Imposto de Renda;

- MP 529/11: reduz de 11% para 5% a alíquota de contribuição do microempreendedor individual para a Previdência Social.


Comissões
Terça-feira (24)

Comissão de Legislação Participativa
Promove a partir das 9h o 3º Seminário Nacional sobre Guardas Municipais e Segurança Pública no Auditório Nereu Ramos.

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle
Vota projetos e requerimentos. Plenário 9 a partir das 9h.

Comissão Mista de Orçamento
Reunião do Colegiado de Líderes Partidários na comissão com o ministro do TCU Aroldo Cedraz, relator do parecer prévio sobre as contas do governo federal do exercício de 2010. Às 11h, na sala de reuniões da presidência da comissão.

Comissão de Legislação Participativa
Promove o 3º Seminário Nacional sobre Guardas Municipais e Segurança Pública no Auditório Nereu Ramos às 13h30.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Realiza audiência pública às 14h, no plenário 8, em comemoração ao Dia Internacional da Biodiversidade. Foram convidados, entre outros, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; o presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético do Ministério do Meio Ambiente, Bráulio Dias; a diretora-substituta do Departamento de Apoio ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), Adriana Mandarino; e a secretária-geral do WWF Brasil, Denise Hamu.

Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família
Promovem o Seminário: ?Na luta contra a AIDS, Tuberculose e Malária: o papel do Brasil no Fundo Global" às 14h no plenário 7.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Realiza audiência pública às 14h, no plenário 6, para debater a carga horária semanal para os operadores de segurança pública (policiais e bombeiros), objeto do PL 5799/09. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral do Departamento de Polícia Federal, Leandro Coimbra; a diretora-geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, Maria Souza; e o presidente do Colégio de Secretários de Segurança Pública, Wantuir Jacini.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público
Realiza audiência pública sobre a crise brasileira no Polo Calçadista.
Foram convidados, entre outros, representantes dos ministérios do Trabalho, e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; o prefeito de Itapetinga (BA), José Carlos Moura; e o secretário da Indústria, Comércio e Mineração da Bahia, James Correa. Às 14h30 no plenário 12.

Comissão Especial sobre o Consumo de Bebidas Alcoólicas
Realiza audiência pública e vota requerimentos. Às 14h30 em plenário a definir.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos no plenário 1 a partir das 14h30.

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação
Vota requerimentos a partir das 14h30 no plenário 10.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Vota projetos e requerimentos a partir das 14h30 no plenário 13.

Comissão Especial da Reforma Política
Debate sobre os temas: tempo de mandato, reeleição, data da posse e obrigatoriedade do voto; e votação de requerimentos. Às 14h30 no plenário 5.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Especial da Reforma Tributária
Define agenda de trabalhos da subcomissão na Sala da Presidência da comissão (Anexo 2, sala 136-C).

Comissão Mista de Orçamento
Reúne-se às 14h30 para votar proposições no plenário 2.

Comissão Mista de Orçamento
Realiza audiência pública às 15h, no plenário 2, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, para debater a operacionalização do Decreto 7.468/11, que mantém a validade dos restos a pagar referentes a 2007, 2008 e 2009, que seriam cancelados em 30 de abril.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Promove audiência pública com a ministra da Pesca e Aquicultura, Ideli Salvatti, sobre os alvos e ações prioritárias do ministério para o atual período de governo. No plenário 14, às 15h.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Retoma, às 15h, no plenário 13, audiência pública sobre as denúncias de irregularidades no sistema de arrecadação e de distribuição de direitos autorais, sob responsabilidade do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). Foram convidados o coordenador-geral de Regulação em Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Cristiano Lopes; o coordenador-geral de Difusão de Direitos Autorais e de Acesso à Cultura do Ministério da Cultura, Cliffor Guimarães; a superintendente do Ecad, Glória Braga; e o presidente da Associação Brasileira de Música e Artes, Roberto de Mello.

Comissão de Finanças e Tributação
Subcomissão Permanente dos Assuntos Federativos
Discute o ICMS e o decreto dos restos a pagar. Às 15h30 na sala da presidência da comissão (Anexo 2, sala 136-C).

Quarta-feira (25)

Comissões de Turismo e Desporto; e de Direitos Humanos e Minorias
Promove seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual.
Auditório Nereu Ramos

Comissão de Finanças e Tributação
Promove reunião mensal, reservada aos parlamentares, com o secretário da Receita Federal, Carlos Barreto, destinada a discutir os dados divulgados da arrecadação de tributos de competência da União, referente ao mês de março de 2011. Às 9h na sala da presidência da comissão (Anexo 2, sala 136-C).

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Elege o presidente da comissão às 9h30 no plenário 6.

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
Vota projetos e requerimentos às 9h30 no plenário 5.

Comissão de Minas e Energia
Discute sugestões de emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2012). Às 9h30 no plenário 14.

Comissão de Seguridade Social e Família
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 7.

Comissões de Fiscalização Financeira e Controle; e de Viação e Transportes
Realiza audiência pública sobre o atual estágio do projeto de implementação do Trem de Alta Velocidade no Brasil. Foram convidados, entre outros, o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Paulo Sérgio Passos; o diretor-geral da ANTT, Bernardo Figueiredo; e o superintendente da Área de Estruturação de Projetos do BNDES, Henrique da Costa Pinto. Às 10h no plenário 2.

Comissão de Minas e Energia
Realiza audiência pública sobre o mercado de álcool combustível. Foram convidados, entre outros, o diretor-geral da ANP, Haroldo Lima; o presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar, Marcos Jank; e o presidente da Federação do Comércio Varejista de Combustíveis e Lubrificantes, Paulo Soares. Às 10h no plenário 14.

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Reúne-se às 10h no plenário 13 para votar projetos e requerimentos.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos. Às10h no plenário 1.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Vota projetos e requerimentos. Às 10h no plenário 15.

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Vota projetos e requerimentos; e realiza audiência pública para acompanhar e esclarecer as ações e dificuldades encontradas para prover a devida proteção às fronteiras brasileiras. Foram convidados o coordenador-geral de Estratégia Nacional de Fronteiras, José Benites; e o subchefe de Operações da Chefia de Preparo e Emprego do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, major brigadeiro Gerson Nogueira Machado de Oliveira. Às 10h no plenário 3.

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Vota projetos e requerimentos às 10h no plenário 6.

Comissão de Defesa do Consumidor
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 8.

Comissão de Desenvolvimento Urbano
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 16.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 11.

Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 12.

Comissão de Educação e Cultura
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 10.

Comissão de Finanças e Tributação
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 4.

Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional
Realiza audiência pública sobre os aspectos socioeconômicos, ambientais e jurídicos da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. Foram convidados, entre outros, o presidente do consórcio Norte Energia, Carlos Nascimento; o procurador do Ministério Público Federal (MPF-PA), Felício Pontes Júnior; e o presidente da OAB, Ophir Cavalcante Junior.

Comissões de Turismo e Desporto; e de Direitos Humanos e Minorias
Promove seminário sobre políticas públicas de combate à exploração sexual infantil e ao turismo sexual. Às 14h no auditório Nereu Ramos.

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Vota projetos e requerimentos, a partir das 14h30 no plenário 6.

Comissão de Defesa do Consumidor
Promove audiência pública sobre o atendimento a consumidores portadores de deficiência auditiva ou surdos nos órgãos públicos, serviços de saúde, escolas, correios, cartórios e outros estabelecimentos. Foram convidados o gerente-geral de Planejamento e Contratação de Obrigações da Superintendência de Universalização da Anatel, Ricardo Itonaga; o presidente da Associação de Pais e Amigos de Deficientes Auditivos de Franca, Izabel de Souza; a professora Mariângela de Lima, do Centro Universitário de Votuporanga; e o consultor sênior da Kyron Training, Wlamir Carvalho. Às 14h30 no plenário 8.

Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação
Promove audiência pública para debater o tema ?financiamento da educação?. Foram convidados, entre outros, o representante do Conselho Nacional de Secretários de Educação, Thiago Peixoto; o gerente de pesquisa da Diretoria de Estudos Sociais do Ipea, Jorge de Castro; e o assessor da reitoria da Universidade Federal de Goiás, Nelson Amaral. A partir das 14h30, no plenário 10.

Comissão Especial sobre Medidas Preventivas Diante de Catástrofes
Realiza audiência pública com o secretário Nacional de Defesa Civil, Humberto Viana; e votação de requerimentos a partir das 14h30 no plenário 13.

Comissão Mista de Orçamento
Vota proposições a partir das 14h30 no plenário 2.

Quinta-feira (26)

Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado
Realiza audiência pública para discutir os temas: liberalidades da legislação penal, confissão premiada, liberdade condicional e progressão de regime. Foram convidados o jurista e cientista criminal Luiz Flávio Gomes; a juíza-auxiliar da Vara de Execuções Penais do Rio de Janeiro, Ana Paula Filgueiras; o professor de direito penal Maurício Kuehne, da Faculdade de Direito de Curitiba; e o diretor-executivo da ONG Viva Rio, Rubem César Fernandes. Às 9h30 no plenário 6.

Comissão de Finanças e Tributação
Realiza audiência pública sobre a retirada dos gastos com saúde da Lei de Responsabilidade Fiscal. Foram convidados a diretora do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle de Sistemas da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Maria do Carmo; o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; e o economista e professor Raul Velloso. Às 9h30 no plenário 4.

Comissão de Educação e Cultura
Realiza audiência pública, às 9h30, no plenário 12, sobre o PL 757/11, que transforma em lei o programa Cultura Viva, do Ministério da Cultura. Foram convidados, entre outros, a secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura, Marta Porto; o historiador Célio Turino de Miranda; e o representante do Movimento Nacional dos Pontos de Cultura Geraldo Lopes.

Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Realiza audiência pública com o diretor-presidente da Eletronuclear?Eletrobrás Termonuclear S/A, Othon Luiz da Silva, para discutir a segurança do Programa Nuclear Brasileiro. Às 10h no plenário 8.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Vota projetos e requerimentos a partir das 10h no plenário 1.