Contra o governo, Câmara aprova emenda das APPs

Renata Camargo

À revelia do governo, os deputados da base e da oposição aprovaram na noite desta terça-feira (24) uma emenda que retira do Executivo a prerrogativa de decidir quais áreas de preservação devem ser consideradas consolidadas. As chamadas áreas consolidadas são as terras já ocupadas por plantio, pecuária, turismo rural e outras atividades existentes em áreas de preservação permanente (APPs) já desmatadas.

A emenda, de autoria do PMDB e PR, teve 273 votos a favor, 182 contra e duas abstenções. Pela proposta, todas as áreas de preservação ocupadas até 22 de julho de 2008 com produção e outras atividades rurais serão consideradas consolidadas pelo novo Código Florestal, projeto de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

A votação da emenda foi considerada um termômetro do poder do governo da presidenta Dilma Rousseff dentro do Congresso. Com a base rachada e discussões inflamadas entre líderes de partidos governistas, a votação da emenda favorece aos interesses da bancada ruralista.

Na tarde de ontem (23), o Planalto tentou costurar um último acordo em torno desse ponto polêmico, para evitar maiores desgastes para o governo. De acordo com a proposta, no projeto de Aldo seria incluído um dispositivo que permitia que pequenas propriedades (com até quatro módulos fiscais) consolidassem atividades rurais em APPs. Médias e grandes propriedades, entretanto, ficariam de fora.

Segundo o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), o raciocínio do governo é de que pequenas propriedades não podem comprometer mais do que 20% de sua área com APPs. A proposta, no entanto, desagradou parte da bancada ruralista, especialmente parlamentares da oposição, que pressionaram nos bastidores para não se fechar acordo com o governo.