Garotinho vira réu por calúnia e difamação no STF
Congresso em Foco
09/05/2013 | Atualizado às 19h10
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[caption id="attachment_110999" align="alignleft" width="280" caption="Texto no blog sobre suposto esquema no RJ resultou na ação penal no Supremo"]
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pelos crimes de calúnia e difamação. Ele é acusado por ter publicado em seu blog um texto colocando uma empresa dentro de um esquema de corrupção Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A partir de agora, Garotinho passa de investigado a réu em uma ação penal.
Garotinho afirmou em seu blog que a Gestão de Medição e Faturamento - GMF Ltda., gerenciada por Hiroshi Matsuayama, teria prestado serviços antes do processo licitatório terminar e que a empresa estaria envolvida em "mais um esquema" de Wagner Victer, presidente da Cedae. Essas declarações, para a acusação, configuraram os crimes de calúnia e difamação.
Para o relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, o caso revela mais do que a "vontade de informar". Ele entendeu que Garotinho atuou na condição de político e não de jornalista, mesmo a pretexto de atingir o presidente da Cedae, Wagner Victer, "acabou por lançar elementos consubstanciadores dos crimes de calúnia e difamação". Na visão do relator, no momento, os indícios reforçam a necessidade de abertura de ação penal.
Acompanharam o voto do relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. Somente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a abertura de ação penal. Para ele, não houve crime. "Embora rude ou áspero, [as declarações de Garotinho] demonstram apenas o ânimo de narrar e criticar, insuficiente a meu ver para a caracterização de crimes contra a honra", afirmou. Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram da sessão.
Com informações do STF
[fotografo]Gustavo Lima/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]Por seis votos a um, o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou nesta quinta-feira uma queixa-crime contra o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) pelos crimes de calúnia e difamação. Ele é acusado por ter publicado em seu blog um texto colocando uma empresa dentro de um esquema de corrupção Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), do Rio de Janeiro. A partir de agora, Garotinho passa de investigado a réu em uma ação penal.
Garotinho afirmou em seu blog que a Gestão de Medição e Faturamento - GMF Ltda., gerenciada por Hiroshi Matsuayama, teria prestado serviços antes do processo licitatório terminar e que a empresa estaria envolvida em "mais um esquema" de Wagner Victer, presidente da Cedae. Essas declarações, para a acusação, configuraram os crimes de calúnia e difamação.
Para o relator do Inquérito, ministro Marco Aurélio Mello, o caso revela mais do que a "vontade de informar". Ele entendeu que Garotinho atuou na condição de político e não de jornalista, mesmo a pretexto de atingir o presidente da Cedae, Wagner Victer, "acabou por lançar elementos consubstanciadores dos crimes de calúnia e difamação". Na visão do relator, no momento, os indícios reforçam a necessidade de abertura de ação penal.
Acompanharam o voto do relator os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski. O ministro Luiz Fux se declarou impedido. Somente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, votou contra a abertura de ação penal. Para ele, não houve crime. "Embora rude ou áspero, [as declarações de Garotinho] demonstram apenas o ânimo de narrar e criticar, insuficiente a meu ver para a caracterização de crimes contra a honra", afirmou. Gilmar Mendes e Celso de Mello não participaram da sessão.
Com informações do STF
