Renan transfere decisão sobre CPI para a CCJ
Congresso em Foco
2/4/2014 | Atualizado às 20:00
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[caption id="attachment_133409" align="alignleft" width="290" caption="Renan diz que requerimento de CPI mista vai ser lido na próxima sessão do Congresso, agendada para o dia 15"]
[fotografo]Jane Aráujo/ Ag. Senado[/fotografo][/caption]Aliado do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a palavra final sobre a instalação de uma CPI na Casa para investigar a Petrobras. Ele rejeitou dois questionamentos - um dos governistas, contra uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras; e outro da oposição, contra uma CPI com foco ampliado para outras suspeitas. O assunto deve ser tratado pela CCJ, que tem maioria governista, em reunião na semana que vem.
Renan disse ser favorável às investigações, como quer a oposição, mas que não vê problema na apuração de diversas denúncias ao mesmo tempo, como defende a base aliada. Diante do impasse, ele designou a CCJ para decidir sobre os questionamentos feitos ontem à noite pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Gleisi questiona a criação da CPI proposta pela oposição para investigar exclusivamente suspeitas de irregularidades na Petrobras e defende a ampliação das investigações para outros casos. Já Aloysio contesta o pedido de criação de uma CPI dos governistas para investigar, além da Petrobras, denúncias que envolvem estados administrados pela oposição.
Os governistas querem que sejam apuradas denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo, à construção do porto de Suape, em Pernambuco, e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O senador tucano alega que questões estaduais não podem ser investigadas em nível federal.
Em discurso, Renan disse compreender os argumentos da oposição e do governo. Mas evitou dar a última palavra sobre o assunto. "Os dois lados apontaram fatos determinados que merecem essa investigação política, ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes. Creio que a prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos. Afinal, a impunidade que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência não deve se transformar em cumplicidade, motivo pelo qual não vejo como evitarmos as investigações", disse Renan, citando decisões judiciais que permitiram que CPIs tivessem mais de um fato a ser investigado. "Se uma comissão começa com fatos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está determinado", acrescentou.
Renan Calheiros informou que o requerimento da CPI mista da Petrobras -- protocolado hoje pela oposição e assinado por 30 senadores e 231 deputados -- vai ser lido na próxima sessão do Congresso, marcada para o próximo dia 15.
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[fotografo]Jane Aráujo/ Ag. Senado[/fotografo][/caption]Aliado do Planalto, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), transferiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a palavra final sobre a instalação de uma CPI na Casa para investigar a Petrobras. Ele rejeitou dois questionamentos - um dos governistas, contra uma CPI para apurar exclusivamente denúncias envolvendo a Petrobras; e outro da oposição, contra uma CPI com foco ampliado para outras suspeitas. O assunto deve ser tratado pela CCJ, que tem maioria governista, em reunião na semana que vem.
Renan disse ser favorável às investigações, como quer a oposição, mas que não vê problema na apuração de diversas denúncias ao mesmo tempo, como defende a base aliada. Diante do impasse, ele designou a CCJ para decidir sobre os questionamentos feitos ontem à noite pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Gleisi questiona a criação da CPI proposta pela oposição para investigar exclusivamente suspeitas de irregularidades na Petrobras e defende a ampliação das investigações para outros casos. Já Aloysio contesta o pedido de criação de uma CPI dos governistas para investigar, além da Petrobras, denúncias que envolvem estados administrados pela oposição.
Os governistas querem que sejam apuradas denúncias relativas ao cartel do metrô de São Paulo, à construção do porto de Suape, em Pernambuco, e à Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). O senador tucano alega que questões estaduais não podem ser investigadas em nível federal.
Em discurso, Renan disse compreender os argumentos da oposição e do governo. Mas evitou dar a última palavra sobre o assunto. "Os dois lados apontaram fatos determinados que merecem essa investigação política, ainda que estejam sendo apurados pelas instâncias competentes. Creio que a prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos. Afinal, a impunidade que pode brotar tanto da omissão quanto da leniência não deve se transformar em cumplicidade, motivo pelo qual não vejo como evitarmos as investigações", disse Renan, citando decisões judiciais que permitiram que CPIs tivessem mais de um fato a ser investigado. "Se uma comissão começa com fatos, ainda que múltiplos, seu objeto de investigação está determinado", acrescentou.
Renan Calheiros informou que o requerimento da CPI mista da Petrobras -- protocolado hoje pela oposição e assinado por 30 senadores e 231 deputados -- vai ser lido na próxima sessão do Congresso, marcada para o próximo dia 15.
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