Revisor diverge de relator e absolve deputado do PP
Congresso em Foco
20/09/2012 | Atualizado às 20h04
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[caption id="attachment_86462" align="alignleft" width="292" caption="Para Lewandowski, denúncia contra Pedro Henry nem deveria ter sido aceita pelo STF"]
[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, apresentou um voto com considerações divergentes das apresentadas pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. O magistrado votou pela absolvição do deputado do PP, Pedro Henry (MT), em três crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ministro votou ainda pela absolvição do ex-deputado Pedro Corrêa no crime de lavagem de dinheiro, mas o considerou culpado pela imputação de corrupção passiva. Neste caso, o revisor deixou para analisar o delito de formação de quadrilha ao final de seu voto, junto com os demais réus.
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Lewandowski iniciou a apresentação do seu voto na segunda parte da 26ª sessão de julgamento, na tarde desta quinta-feira (20). Antes dele, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, encerrou a análise sobre o núcleo político do mensalão. Ele votou pela condenação de 12 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Os dois votos foram bastante divergentes.
Lewandowski só teve tempo de apresentar o voto sobre os dois parlamentares porque a sessão foi encerrada devido ao início da sessão no Tribunal Superior Eleitoral, que é presidido pela ministra Cármem Lúcia. O julgamento será retomado na segunda-feira (24) com a finalização do voto de Lewandowski. Depois, os demais ministros farão suas análises.
Para o ministro, os mandantes do esquema no PP eram os dois parlamentares e João Cláudio Genu, chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara à época, era apenas assistente da dupla. Genu foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão das contas de Marcos Valério em nome do partido. Segundo o ministro, quem fechou o acordo de repasse de recursos em troca de apoio político com o PT foi o ex-deputado do PP José Janene, que já morreu.
O ministro criticou a peça acusatória produzida pelo Ministério Público e disse que o órgão não conseguiu comprovar a culpa de Pedro Henry nos crimes da denúncia. "A denúncia não deveria nem ter sido recebida por esta Corte. [...] Todas as vezes que o Ministério Público lhe atribuiu uma prática delituosa, o fez em conjunto com Pedro Corrêa e José Janene", disse.
Segundo depoimentos citados por Lewandowski, não há provas de que Henry tenha participado da reunião que acertou o repasse de recursos com o PT nem que e ele tivesse vínculo com as corretoras Bônus-Banval e Natimar, por meio da qual se faria a lavagem do dinheiro. "As provas demonstram que a indicação da Bônus-Banval partiu de Janene, de modo que não vejo como imputar a Pedro Henry tal responsabilidade", disse o ministro que alegou que o parlamentar não sabia da origem ilícita do dinheiro recebido pelo partido, além de não ter ficado comprovado que ele recebeu qualquer quantia em dinheiro.
Para o ministro, não se pode imputar o crime ao réu só porque ele era líder do partido. Lewandowski chegou a comparar o caso com uma situação hipotética de um diretor de empresa que não pode ser acusado de crime societário se não participou das decisões que originaram o delito só porque ocupa cargo de direção.
Em relação a Pedro Corrêa, Lewandowski considerou que ele cometeu o crime de corrupção passiva ao receber mais de R$ 2 milhões em nome do PP. O magistrado disse ainda que o ex-parlamentar admitiu ter recebido mais de R$ 700 mil como ajuda de custo e que João Cláudio Genu o teria auxiliado nessa parte. Lewandowski retomou argumentos apresentados quando julgou o caso de Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha. Para ele, o crime só será configurado se o agente público tiver conhecimento sobre a ilicitude do processo.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Lewandowski considerou que Pedro Corrêa não cometeu o delito porque não tinha como saber de onde vinha o dinheiro.Sobre o crime de formação de quadrilha, o ministro afirmou que o analisará no fim do seu voto."O mero produto econômico do crime de corrupção passiva não configura o crime de lavagem de dinheiro", disse o revisor. Para ele, o MP não conseguiu provar o dolo do réu e que o fato de o réu ter recebido dinheiro não configura lavagem, apenas corrupção.
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[fotografo]Nelson Jr./STF[/fotografo][/caption]O ministro revisor do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, apresentou um voto com considerações divergentes das apresentadas pelo ministro relator, Joaquim Barbosa. O magistrado votou pela absolvição do deputado do PP, Pedro Henry (MT), em três crimes: corrupção ativa, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. O ministro votou ainda pela absolvição do ex-deputado Pedro Corrêa no crime de lavagem de dinheiro, mas o considerou culpado pela imputação de corrupção passiva. Neste caso, o revisor deixou para analisar o delito de formação de quadrilha ao final de seu voto, junto com os demais réus.
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Lewandowski iniciou a apresentação do seu voto na segunda parte da 26ª sessão de julgamento, na tarde desta quinta-feira (20). Antes dele, o ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, encerrou a análise sobre o núcleo político do mensalão. Ele votou pela condenação de 12 réus ligados ao PP, PL (atual PR), PTB e PMDB. Os dois votos foram bastante divergentes.
Lewandowski só teve tempo de apresentar o voto sobre os dois parlamentares porque a sessão foi encerrada devido ao início da sessão no Tribunal Superior Eleitoral, que é presidido pela ministra Cármem Lúcia. O julgamento será retomado na segunda-feira (24) com a finalização do voto de Lewandowski. Depois, os demais ministros farão suas análises.
Para o ministro, os mandantes do esquema no PP eram os dois parlamentares e João Cláudio Genu, chefe de gabinete da liderança do PP na Câmara à época, era apenas assistente da dupla. Genu foi acusado de ter recebido R$ 1 milhão das contas de Marcos Valério em nome do partido. Segundo o ministro, quem fechou o acordo de repasse de recursos em troca de apoio político com o PT foi o ex-deputado do PP José Janene, que já morreu.
O ministro criticou a peça acusatória produzida pelo Ministério Público e disse que o órgão não conseguiu comprovar a culpa de Pedro Henry nos crimes da denúncia. "A denúncia não deveria nem ter sido recebida por esta Corte. [...] Todas as vezes que o Ministério Público lhe atribuiu uma prática delituosa, o fez em conjunto com Pedro Corrêa e José Janene", disse.
Segundo depoimentos citados por Lewandowski, não há provas de que Henry tenha participado da reunião que acertou o repasse de recursos com o PT nem que e ele tivesse vínculo com as corretoras Bônus-Banval e Natimar, por meio da qual se faria a lavagem do dinheiro. "As provas demonstram que a indicação da Bônus-Banval partiu de Janene, de modo que não vejo como imputar a Pedro Henry tal responsabilidade", disse o ministro que alegou que o parlamentar não sabia da origem ilícita do dinheiro recebido pelo partido, além de não ter ficado comprovado que ele recebeu qualquer quantia em dinheiro.
Para o ministro, não se pode imputar o crime ao réu só porque ele era líder do partido. Lewandowski chegou a comparar o caso com uma situação hipotética de um diretor de empresa que não pode ser acusado de crime societário se não participou das decisões que originaram o delito só porque ocupa cargo de direção.
Em relação a Pedro Corrêa, Lewandowski considerou que ele cometeu o crime de corrupção passiva ao receber mais de R$ 2 milhões em nome do PP. O magistrado disse ainda que o ex-parlamentar admitiu ter recebido mais de R$ 700 mil como ajuda de custo e que João Cláudio Genu o teria auxiliado nessa parte. Lewandowski retomou argumentos apresentados quando julgou o caso de Henrique Pizzolato e João Paulo Cunha. Para ele, o crime só será configurado se o agente público tiver conhecimento sobre a ilicitude do processo.
Sobre o crime de lavagem de dinheiro, Lewandowski considerou que Pedro Corrêa não cometeu o delito porque não tinha como saber de onde vinha o dinheiro.Sobre o crime de formação de quadrilha, o ministro afirmou que o analisará no fim do seu voto."O mero produto econômico do crime de corrupção passiva não configura o crime de lavagem de dinheiro", disse o revisor. Para ele, o MP não conseguiu provar o dolo do réu e que o fato de o réu ter recebido dinheiro não configura lavagem, apenas corrupção.
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