STF publica a íntegra do acórdão do mensalão
Congresso em Foco
22/04/2013 | Atualizado às 17h53
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[caption id="attachment_90058" align="alignleft" width="285" caption="Advogados de réus condenados têm até o dia 2 de maio para recorrer da decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal"]
[fotografo]Gervasio Baptista[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (22), no Diário de Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão do mensalão. Com 8.405 páginas, o documento reúne a síntese das decisões e a totalidade dos votos dos ministros. Com a publicação, começa a contar nesta terça-feira (23) o prazo de dez dias para a apresentação de recursos, tanto por parte da defesa dos 25 condenados quanto da Procuradoria-Geral da República. Doze réus foram absolvidos. Só após a análise de todos os recursos possíveis, é que os condenados poderão ser presos.
Veja a íntegra do acórdão
Na última sexta-feira (19), o STF publicou um resumo do acórdão, com 14 páginas. O texto, porém, não trazia a íntegra dos votos dos ministros.
O prazo para a apresentação de recursos vence na quinta-feira da próxima semana (2 de maio). Esse período foi estendido na última quarta-feira (17), a pedido das defesas e contra o voto do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que defendia a aplicação dos cinco dias previstos no Código de Processo Penal. Oito ministros votaram a favor do pedido dos advogados dos réus, que argumentaram que era necessário mais tempo para examinar o acórdão devido à complexidade do caso. Joaquim havia negado, de forma monocrática, pedidos semelhantes.
Os 25 condenados poderão apresentar o chamado embargo de declaração, recurso para questionar omissões ou contradições dos votos. Doze condenados poderão apresentar os chamados embargos infringentes, restritos aos réus que tiverem obtido pelo menos quatro votos favoráveis. Apenas esses embargos têm poder de modificar uma decisão.
Entre os réus que se enquadram nessa condição estão o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo crime de formação de quadrilha; e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por lavagem de dinheiro.
No final do ano passado, o Supremo condenou 25 dos 37 réus do mensalão. A maioria dos ministros entendeu que houve compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo Lula, conforme denúncia feita em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que também figura entre os condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também terá dez dias para recorrer contra as absolvições caso julgue necessário.
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[fotografo]Gervasio Baptista[/fotografo][/caption]O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou hoje (22), no Diário de Justiça Eletrônico, a íntegra do acórdão do mensalão. Com 8.405 páginas, o documento reúne a síntese das decisões e a totalidade dos votos dos ministros. Com a publicação, começa a contar nesta terça-feira (23) o prazo de dez dias para a apresentação de recursos, tanto por parte da defesa dos 25 condenados quanto da Procuradoria-Geral da República. Doze réus foram absolvidos. Só após a análise de todos os recursos possíveis, é que os condenados poderão ser presos.
Veja a íntegra do acórdão
Na última sexta-feira (19), o STF publicou um resumo do acórdão, com 14 páginas. O texto, porém, não trazia a íntegra dos votos dos ministros.
O prazo para a apresentação de recursos vence na quinta-feira da próxima semana (2 de maio). Esse período foi estendido na última quarta-feira (17), a pedido das defesas e contra o voto do presidente do STF, Joaquim Barbosa, que defendia a aplicação dos cinco dias previstos no Código de Processo Penal. Oito ministros votaram a favor do pedido dos advogados dos réus, que argumentaram que era necessário mais tempo para examinar o acórdão devido à complexidade do caso. Joaquim havia negado, de forma monocrática, pedidos semelhantes.
Os 25 condenados poderão apresentar o chamado embargo de declaração, recurso para questionar omissões ou contradições dos votos. Doze condenados poderão apresentar os chamados embargos infringentes, restritos aos réus que tiverem obtido pelo menos quatro votos favoráveis. Apenas esses embargos têm poder de modificar uma decisão.
Entre os réus que se enquadram nessa condição estão o ex-ministro José Dirceu, o empresário Marcos Valério, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado, pelo crime de formação de quadrilha; e o deputado João Paulo Cunha (PT-SP), por lavagem de dinheiro.
No final do ano passado, o Supremo condenou 25 dos 37 réus do mensalão. A maioria dos ministros entendeu que houve compra de apoio parlamentar no início do primeiro governo Lula, conforme denúncia feita em 2005 pelo então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), que também figura entre os condenados. O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, também terá dez dias para recorrer contra as absolvições caso julgue necessário.
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