Defesa nega delação premiada de Delcídio
Congresso em Foco
19/02/2016 | Atualizado às 08h16
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[caption id="attachment_227712" align="alignleft" width="300" caption="Senador ficou 87 dias preso em Brasília"]
[fotografo]Geraldo Magela/Agência Senado[fotografo][/caption]A defesa de Delcídio do Amaral (PT-MS) nega que o senador tenha feito um acordo de delação premiada com a Justiça. Delcídio, que estava preso desde 25 de novembro, teve a prisão revogada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, nesta sexta-feira (19). "Não tenho ciência de qualquer iniciativa neste sentido", disse ao Congresso em Foco o advogado Maurício Leite, que representa o petista.
A assessoria de imprensa de Delcídio também contestou a informação de que a soltura dele estaria relacionada a um acordo de colaboração com as investigações da Operação Lava Jato, conforme foi ventilado esta tarde. "Ele foi solto pelo julgamento do agravo. Se fosse assim, o STF teria de informar no despacho", reiterou o gabinete. O senador foi solto por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com os argumentos da defesa.
Embora não tenha de usar tornozeleira eletrônica, ao contrário de alguns presos em regime domiciliar da Lava Jato, Delcídio terá de cumprir outras restrições. O despacho do ministro Teori determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto ele estiver no exercício do mandato; o comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, a proibição de mudar de endereço sem autorização; a obrigação de ir a todos os atos do processo, sempre que intimado, e o veto a qualquer possibilidade de deixar o país. O senador tem até 48 horas para entregar seu passaporte.
Na decisão em que soltou o senador, Teori Zavascki afirma que não há mais justificativa para mantê-lo preso, porque Delcídio não pode mais interferir nas investigações, especialmente, na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ministro ainda considerou "inquestionável" que o quadro atual é bem distinto daquele que possibilitou a prisão do então líder do governo no Senado.
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A assessoria de imprensa de Delcídio também contestou a informação de que a soltura dele estaria relacionada a um acordo de colaboração com as investigações da Operação Lava Jato, conforme foi ventilado esta tarde. "Ele foi solto pelo julgamento do agravo. Se fosse assim, o STF teria de informar no despacho", reiterou o gabinete. O senador foi solto por recomendação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que concordou com os argumentos da defesa.
Embora não tenha de usar tornozeleira eletrônica, ao contrário de alguns presos em regime domiciliar da Lava Jato, Delcídio terá de cumprir outras restrições. O despacho do ministro Teori determina o recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, enquanto ele estiver no exercício do mandato; o comparecimento quinzenal em juízo, para informar e justificar suas atividades, a proibição de mudar de endereço sem autorização; a obrigação de ir a todos os atos do processo, sempre que intimado, e o veto a qualquer possibilidade de deixar o país. O senador tem até 48 horas para entregar seu passaporte.
Na decisão em que soltou o senador, Teori Zavascki afirma que não há mais justificativa para mantê-lo preso, porque Delcídio não pode mais interferir nas investigações, especialmente, na delação premiada do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró. O ministro ainda considerou "inquestionável" que o quadro atual é bem distinto daquele que possibilitou a prisão do então líder do governo no Senado.
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