Comissão aprova convite para Gurgel explicar compra de tablets
Congresso em Foco
26/03/2013 | Atualizado às 16h07
A-A+
[caption id="attachment_81896" align="alignleft" width="319" caption="Gurgel diz que preferência por modelo é garantida pela Lei de Licitações"]
[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), convidando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para dar explicações sobre a licitação que resultou na compra de 1.226 computadores portáteis (tablets) para uso de servidores e autoridades da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Collor, Gurgel praticou "licitação dirigida" com o objetivo de beneficiar a empresa norte-americana de tecnologia Apple - o procurador teria exigido, com especificações apontadas no processo licitatório, a aquisição de tablets só fabricados pela empresa, ao custo total de R$ 2,9 milhões.
Em 21 de fevereiro, Collor conseguiu emplacar pedido de auditoria, a cargo do Tribunal da Contas da União (TCU), na licitação dos tablets. No dia seguinte, a PGR se defendeu em nota alegando que a preferência pelo modelo específico tablet é garantida nos termos da Lei de Licitações, desde que o produto ou serviço seja tecnicamente justificável. Além disso, acrescenta a nota, o departamento de tecnologia da informação da procuradoria avalizou a escolha depois de análise detalhada em relatório.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PR), ponderou, antes da votação do requerimento, que seria mais adequado esperar a conclusão da auditoria do TCU e, se fosse o caso, convidar o procurador-geral. Para o tucano, o comparecimento de Gurgel ao Senado só teria fundamento se "pontos obscuros" da licitação persistirem mesmo após as diligências do TCU.
Mas Collor insistiu no convite, e lembrou que pregão eletrônico foi realizado na tarde do dia 31 de dezembro, quando a PGR estava em recesso. Ele chegou a sugerir que, caso a suposta licitação dirigida tivesse sido executada pelo Senado, por governo estadual ou por "prefeitura do interior", a ação do Ministério Público da União seria imediata na cobrança por explicações e, constatada eventual fraude, na orientação de inquérito.
"A responsabilidade recai sobre as costas do procurador, e ele não pode fugir a esta responsabilidade", declarou. Collor lembrou ainda que o colegiado do Senado não pode fugir às suas "atribuições" de fiscalização do Executivo, em que a PGR está inserida. Além do tema Meio Ambiente, a comissão também trata de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Desafeto
Trata-se de mais um capítulo da ofensiva do senador alagoano contra o procurador-geral da República: Collor já protocolou seis representações contra Gurgel no próprio Senado e no Ministério Público da União. O ex-presidente da República faz com frequência discursos contra a atuação de Gurgel em diversas situações, tanto na tribuna do plenário quanto no âmbito de comissões temáticas.
Durante o funcionamento da CPI do Cachoeira, por exemplo, Collor foi o mais ferrenho crítico da conduta do procurador-geral, responsável pelo encaminhamento de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras com direito a foro privilegiado. Segundo o senador, Gurgel cometeu crimes na instrução do inquérito que, conduzido pela Polícia Federal, desvendou o esquema criminoso operado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira com a participação de autoridades da República - como Demóstenes Torres, ex-senador do DEM goiano que acabou cassado depois das acusações.
Em dezembro de 2012, quando presidia a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado, Collor encaminhou ao então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), representação contra Gurgel pela ausência no debate do colegiado sobre a "confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal". Na ocasião, o procurador-geral alegou "compromissos inadiáveis" anteriormente assumidos para não comparecer ao Senado.
Veja também:
Gurgel recusa convite para depor à CPI do Cachoeira
Caso Collor x Gurgel abre guerra no Judiciário
Curta o Congresso em Foco no Facebook
Siga o Congresso em Foco no Twitter
[fotografo]Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr[/fotografo][/caption]A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou, nesta terça-feira (26), requerimento do senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), convidando o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, para dar explicações sobre a licitação que resultou na compra de 1.226 computadores portáteis (tablets) para uso de servidores e autoridades da Procuradoria-Geral da República (PGR). Para Collor, Gurgel praticou "licitação dirigida" com o objetivo de beneficiar a empresa norte-americana de tecnologia Apple - o procurador teria exigido, com especificações apontadas no processo licitatório, a aquisição de tablets só fabricados pela empresa, ao custo total de R$ 2,9 milhões.
Em 21 de fevereiro, Collor conseguiu emplacar pedido de auditoria, a cargo do Tribunal da Contas da União (TCU), na licitação dos tablets. No dia seguinte, a PGR se defendeu em nota alegando que a preferência pelo modelo específico tablet é garantida nos termos da Lei de Licitações, desde que o produto ou serviço seja tecnicamente justificável. Além disso, acrescenta a nota, o departamento de tecnologia da informação da procuradoria avalizou a escolha depois de análise detalhada em relatório.
O líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes (PR), ponderou, antes da votação do requerimento, que seria mais adequado esperar a conclusão da auditoria do TCU e, se fosse o caso, convidar o procurador-geral. Para o tucano, o comparecimento de Gurgel ao Senado só teria fundamento se "pontos obscuros" da licitação persistirem mesmo após as diligências do TCU.
Mas Collor insistiu no convite, e lembrou que pregão eletrônico foi realizado na tarde do dia 31 de dezembro, quando a PGR estava em recesso. Ele chegou a sugerir que, caso a suposta licitação dirigida tivesse sido executada pelo Senado, por governo estadual ou por "prefeitura do interior", a ação do Ministério Público da União seria imediata na cobrança por explicações e, constatada eventual fraude, na orientação de inquérito.
"A responsabilidade recai sobre as costas do procurador, e ele não pode fugir a esta responsabilidade", declarou. Collor lembrou ainda que o colegiado do Senado não pode fugir às suas "atribuições" de fiscalização do Executivo, em que a PGR está inserida. Além do tema Meio Ambiente, a comissão também trata de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor.
Desafeto
Trata-se de mais um capítulo da ofensiva do senador alagoano contra o procurador-geral da República: Collor já protocolou seis representações contra Gurgel no próprio Senado e no Ministério Público da União. O ex-presidente da República faz com frequência discursos contra a atuação de Gurgel em diversas situações, tanto na tribuna do plenário quanto no âmbito de comissões temáticas.
Durante o funcionamento da CPI do Cachoeira, por exemplo, Collor foi o mais ferrenho crítico da conduta do procurador-geral, responsável pelo encaminhamento de inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo figuras com direito a foro privilegiado. Segundo o senador, Gurgel cometeu crimes na instrução do inquérito que, conduzido pela Polícia Federal, desvendou o esquema criminoso operado pelo contraventor Carlinhos Cachoeira com a participação de autoridades da República - como Demóstenes Torres, ex-senador do DEM goiano que acabou cassado depois das acusações.
Em dezembro de 2012, quando presidia a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Senado, Collor encaminhou ao então presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), representação contra Gurgel pela ausência no debate do colegiado sobre a "confluência das atividades de inteligência com o papel do Ministério Público e da Polícia Federal". Na ocasião, o procurador-geral alegou "compromissos inadiáveis" anteriormente assumidos para não comparecer ao Senado.
Veja também:
Gurgel recusa convite para depor à CPI do Cachoeira
Caso Collor x Gurgel abre guerra no Judiciário
Curta o Congresso em Foco no Facebook
Siga o Congresso em Foco no Twitter
