Ministério da Saúde omite gasto com publicidade de Padilha e Chioro
Congresso em Foco
12/03/2014 | Atualizado às 21h49
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[caption id="attachment_145776" align="alignright" width="285" caption="Padilha deixou o ministério no começo do ano para se dedicar à pré-candidatura ao governo paulista"]
[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Ministério da Saúde omite gastos com publicidade desde setembro de 2012, quando ainda era comandado pelo então ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, revela reportagem do jornal Diário do Grande ABC. Segundo a reportagem, a pasta não divulga em seu site oficial, há um ano e meio, a lista de contratos para divulgar suas ações, o que contraria a Lei 12.232/10.
Prevista na lei federal, a prestação de contas é exigida porque, em anos eleitorais, os gastos com divulgação não podem superar a média dos três anos anteriores. Pelo levantamento do jornal, só é possível acessar a listagem das despesas de janeiro a setembro de 2012, período em que foram gastos R$ 35 milhões com publicidade e outros R$ 15,9 milhões com produção de material institucional. Na falta dos dados completos de 2011, 2012 e 2013, não é possível conhecer os parâmetros para o limite de gastos neste ano eleitoral de 2014.
De acordo com o jornal, a assessoria do ministério reconheceu que há falha no site e disse que está providenciando a atualização dos dados. "A mudança tem como objetivo facilitar a consulta do usuário e dar mais transparência ao processo", informou o ministério, que se comprometeu a publicar os dados até o final deste mês.
Punição
Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o advogado especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto disse que o caso é passível de punição, que pode ir de sindicância a processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e até ação de improbidade administrativa contra Padilha e o atual ministro, Arthur Chioro (PT), ex-secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), no Grande ABC Paulista.
Alexandre Padilha deixou o ministério no início do ano para se concentrar na disputa ao governo paulista. No ano passado, o ministro lançou o programa Mais Médicos, que tenta suprir a carência de profissionais da área com a contratação de brasileiros e estrangeiros. O Mais Médicos também será uma das principais bandeiras de Padilha na sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes.
Leia a íntegra da reportagem de Raphael Rocha no Diário do Grande ABC
Leia mais sobre eleições 2014
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[fotografo]Agência Brasil[/fotografo][/caption]O Ministério da Saúde omite gastos com publicidade desde setembro de 2012, quando ainda era comandado pelo então ministro Alexandre Padilha, pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, revela reportagem do jornal Diário do Grande ABC. Segundo a reportagem, a pasta não divulga em seu site oficial, há um ano e meio, a lista de contratos para divulgar suas ações, o que contraria a Lei 12.232/10.
Prevista na lei federal, a prestação de contas é exigida porque, em anos eleitorais, os gastos com divulgação não podem superar a média dos três anos anteriores. Pelo levantamento do jornal, só é possível acessar a listagem das despesas de janeiro a setembro de 2012, período em que foram gastos R$ 35 milhões com publicidade e outros R$ 15,9 milhões com produção de material institucional. Na falta dos dados completos de 2011, 2012 e 2013, não é possível conhecer os parâmetros para o limite de gastos neste ano eleitoral de 2014.
De acordo com o jornal, a assessoria do ministério reconheceu que há falha no site e disse que está providenciando a atualização dos dados. "A mudança tem como objetivo facilitar a consulta do usuário e dar mais transparência ao processo", informou o ministério, que se comprometeu a publicar os dados até o final deste mês.
Punição
Em entrevista ao Diário do Grande ABC, o advogado especialista em Direito Público Ariosto Mila Peixoto disse que o caso é passível de punição, que pode ir de sindicância a processo no Tribunal de Contas da União (TCU) e até ação de improbidade administrativa contra Padilha e o atual ministro, Arthur Chioro (PT), ex-secretário da Saúde em São Bernardo do Campo (SP), no Grande ABC Paulista.
Alexandre Padilha deixou o ministério no início do ano para se concentrar na disputa ao governo paulista. No ano passado, o ministro lançou o programa Mais Médicos, que tenta suprir a carência de profissionais da área com a contratação de brasileiros e estrangeiros. O Mais Médicos também será uma das principais bandeiras de Padilha na sua campanha ao Palácio dos Bandeirantes.
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