Publicidade
Publicidade
Receba notícias do Congresso em Foco:
Congresso em Foco
28/3/2017 | Atualizado às 9:07
[caption id="attachment_287947" align="aligncenter" width="502" caption="Temer, entre Aécio e FHC: tucanos, que antes o responsabilizavam por irregularidades, agora o isentam"]
Autor de quatro ações que pedem a cassação da chapa encabeçada por Dilma Rousseff e Michel Temer, em 2014, o PSDB isentou o peemedebista de "qualquer prática ilícita" nas alegações finais do processo em julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Integrante do governo Temer, no qual ocupa três ministérios (Governo, Cidades e Relações Exteriores), o PSDB responsabiliza agora apenas a petista pelas irregularidades que atribuía inicialmente à dupla.
"Ao cabo da instrução destes processos não se constatou em nenhum momento o envolvimento do segundo representado (Michel Temer) em qualquer prática ilícita. Já em relação à primeira representada (Dilma Rousseff), há comprovação cabal de sua responsabilidade pelos abusos ocorridos. Assim, entendendo suficiente a instrução processual, confiam os autores na procedência das respectivas ações, por se cuidar de medida da mais lídima e real", alegam os advogados dos tucanos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
Não era essa a posição do partido ao entrar com ação contra a chapa reeleita há pouco mais de dois anos. "A eleição presidencial de 2014, das mais acirradas de todos os tempos, revelou-se manchada de forma indelével pelo abuso de poder, tanto político quanto econômico, praticados em proveito dos primeiros réus, Dilma Vana Rousseff e Michel Miguel Elias Temer Lulia, reeleitos presidente e vice-presidente da República, respectivamente", afirmava o trecho inicial da representação. O ministro Herman Benjamim, que relata o caso no TSE, já concluiu a instrução do processo e sugere que o julgamento comece no início de abril. As defesas de Dilma e Temer querem mais prazo. Ontem os advogados da petista e do peemedebista, além dos representantes dos tucanos, entregaram suas últimas manifestações antes do julgamento. O relator tem sinalizado que vai pedir a cassação da chapa. Se essa for a decisão do tribunal, Temer perderá o mandato e Dilma ficará inelegível por oito anos. O PSDB acusa a campanha adversária de ter recebido propina, na forma de doações oficiais, de empreiteiras contratadas pela Petrobras. O partido incluiu na ação o depoimento do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa em que ele conta como era feita a distribuição, entre as legendas, dos recursos arrecadados em sua diretoria com as empreiteiras. Também foi destacado depoimento do ex-diretor da Odebrecht Alexandrino Alencar no qual ele afirma que o grupo pagou R$ 21 milhões em espécie a três partidos aliados de Dilma e Temer em troca de apoio para aumentar o tempo de TV para a chapa. Os tucanos apontam outros 20 episódios em que, segundo eles, houve abuso de poder econômico e político. Nas alegações finais, as defesas de Dilma e Temer concordam em apenas um ponto: o pedido para excluir os depoimentos das delações premiadas da Odebrecht. Os advogados da ex-presidente negam irregularidades nas contas e dizem que não há como separar os gastos da então candidata à reeleição e seu vice, já que a chapa apresentou apenas uma prestação de contas à Justiça eleitoral. Citam, ainda, encontro do peemedebista com Marcelo Odebrecht, em que ele pede R$ 10 milhões para a campanha eleitoral do PMDB. Já os defensores de Temer alegam que, mesmo que venham a ser comprovadas as irregularidades atribuídas, os crimes não são tão graves a ponto de justificar a cassação do mandato do presidente. Pede, ainda, que seja desvinculada a prestação de contas dos dois. O ministro Herman Benjamin distribuiu a ação aos colegas da corte e pediu a inclusão do processo na pauta de julgamento no plenário. O relator solicitou urgência ao presidente da corte, Gilmar Mendes. Julgamento de ação contra a chapa de Dilma-Temer pode começar na próxima semanaTags
Temas
LEIA MAIS
DESVIO BILIONÁRIO
Aposentados foram presas fáceis de fraudadores, diz Lewandowski
OPERAÇÃO SEM DESCONTO
INQUÉRITO DO GOLPE
Reforma Tributária
Entidades do Fisco criticam indicação de SP para comitê gestor do IBS
DESVIO BILIONÁRIO
Fraude de R$ 6,3 bi: presidente do INSS é afastado em operação da PF