Câmara aprova porte rural de armas; texto segue para sanção presidencial
Congresso em Foco
21/08/2019 | Atualizado às 09h49
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Inclusão de armas no Imposto Seletivo alcançou 33 votos, não atingindo o necessário para ser implementada. Confira os votos. Foto: Tânia Rego / Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21) o texto base do projeto que flexibiliza a posse e o porte de armas dentro de propriedades rurais. Foram 320 votos favoráveis e 61 contra.
O projeto segue para sanção presidencial. A medida é uma das principais defendidas pelo presidente Jair Bolsonaro.
A medida havia sido aprovada no Senado no dia 26 de junho. O projeto de lei permite a proprietários rurais o porte em toda a extensão desses imóveis.
De autoria do senador Marcos Rogério (DEM-RO), o projeto tira uma dúvida existente em relação à legislação vigente atualmente, que não deixa claro se o proprietário rural que tem armas devidamente registradas pode portá-las em qualquer parte da sua propriedade ou apenas na sede do imóvel.
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