Impeachment: Cardozo admite recorrer ao Judiciário contra processo
Congresso em Foco
11/04/2016 | Atualizado às 15h27
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[caption id="attachment_236597" align="alignright" width="340" caption="Cardozo: "É perfeitamente possível discutir essa questão no Judiciário""]
[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, declarou nesta segunda-feira (11) que não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. "É perfeitamente possível discutir essa questão no judiciário", afirmou Cardozo, em entrevista coletiva depois de contestar, mais uma vez, relatório favorável ao afastamento de Dilma na Comissão do Impeachment. "É uma decisão que deverá ser tomada no momento certo, na hora certa", completou.
Segundo o ministro-chefe da AGU, se de fato o judiciário for acionado, o recurso será baseado no cerceamento ao direito de defesa. "Houve cerceamento de defesa. O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos. Fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz no que. Isso ofende o devido processo legal. Como alguém pode exercer a defesa se não sabe qual é a acusação?", questiona Cardozo.
Apesar dos argumentos, ele faz mistério sobre o momento em que o processo será questionado na Justiça. "Eu avalio o momento em que eu considero que o meu interesse foi lesado e eu devo buscar reparação no Poder Judiciário."
Cardozo sustenta que o papel da defesa vai além da sua sustentação oral, que durou duas horas, na última segunda-feira (04), mas compreende o acompanhamento de todos os atos do colegiado. "Não é só para fazer sustentação de defesa, mas para fazer perguntas. Quando foram ouvidos os juristas Miguel Reale e Janaina Paschoal e defesa não foi intimada. Eu queria fazer perguntas. Eu tenho que estar presente em todos os atos do processo", observou.
As declarações foram dadas depois que Cardozo deixou a Comissão do Impeachment, onde sustentou a defesa da presidente e questionou os fundamentos apresentados pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) em seu parecer. O documento foi lido na última quinta-feira (07), quando Arantes defendeu a admissibilidade da denúncia contra Dilma.
"Tenho absoluta convicção de que esse relatório, embora peça a condenação da presidente, é a principal peça de sua defesa", disse Cardozo. Para ele, o documento apresenta "equívocos conceituais" e um "incontível desejo político de se chegar ao impeachment". O ministro-chefe da AGU explica que o impeachment é um processo jurídico-político, mas só foram apresentadas motivações políticas, configurando-se, em sua opinião, ausência de pressupostos jurídicos para embasar o processo.
"No parlamentarismo a vontade política afasta o primeiro-ministro, mas no presidencialismo se exige um crime de responsabilidade", argumenta Cardozo. "No presidencialismo não é possível pretexto para se afastar o presidente da República. Porque senão qualquer governo que tenha uma crise de popularidade cai, como no parlamentarismo", conclui.
Sobre o resultado da votação na comissão, que deverá ser realizada ainda nesta segunda-feira (11), o ministro preferiu não adiantar nenhum cenário. "Vamos aguardar o resultado. Seja como for a palavra final é do Plenário".
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[fotografo]Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]O advogado-geral da União, ministro José Eduardo Cardozo, declarou nesta segunda-feira (11) que não descarta a possibilidade de recorrer à Justiça para questionar o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. "É perfeitamente possível discutir essa questão no judiciário", afirmou Cardozo, em entrevista coletiva depois de contestar, mais uma vez, relatório favorável ao afastamento de Dilma na Comissão do Impeachment. "É uma decisão que deverá ser tomada no momento certo, na hora certa", completou.
Segundo o ministro-chefe da AGU, se de fato o judiciário for acionado, o recurso será baseado no cerceamento ao direito de defesa. "Houve cerceamento de defesa. O relator faz considerações que não fazem parte da denúncia, faz imputações sem citar quais são os fatos. Fala que a presidente é responsável pela Lava Jato e não diz no que. Isso ofende o devido processo legal. Como alguém pode exercer a defesa se não sabe qual é a acusação?", questiona Cardozo.
Apesar dos argumentos, ele faz mistério sobre o momento em que o processo será questionado na Justiça. "Eu avalio o momento em que eu considero que o meu interesse foi lesado e eu devo buscar reparação no Poder Judiciário."
Cardozo sustenta que o papel da defesa vai além da sua sustentação oral, que durou duas horas, na última segunda-feira (04), mas compreende o acompanhamento de todos os atos do colegiado. "Não é só para fazer sustentação de defesa, mas para fazer perguntas. Quando foram ouvidos os juristas Miguel Reale e Janaina Paschoal e defesa não foi intimada. Eu queria fazer perguntas. Eu tenho que estar presente em todos os atos do processo", observou.
As declarações foram dadas depois que Cardozo deixou a Comissão do Impeachment, onde sustentou a defesa da presidente e questionou os fundamentos apresentados pelo relator Jovair Arantes (PTB-GO) em seu parecer. O documento foi lido na última quinta-feira (07), quando Arantes defendeu a admissibilidade da denúncia contra Dilma.
"Tenho absoluta convicção de que esse relatório, embora peça a condenação da presidente, é a principal peça de sua defesa", disse Cardozo. Para ele, o documento apresenta "equívocos conceituais" e um "incontível desejo político de se chegar ao impeachment". O ministro-chefe da AGU explica que o impeachment é um processo jurídico-político, mas só foram apresentadas motivações políticas, configurando-se, em sua opinião, ausência de pressupostos jurídicos para embasar o processo.
"No parlamentarismo a vontade política afasta o primeiro-ministro, mas no presidencialismo se exige um crime de responsabilidade", argumenta Cardozo. "No presidencialismo não é possível pretexto para se afastar o presidente da República. Porque senão qualquer governo que tenha uma crise de popularidade cai, como no parlamentarismo", conclui.
Sobre o resultado da votação na comissão, que deverá ser realizada ainda nesta segunda-feira (11), o ministro preferiu não adiantar nenhum cenário. "Vamos aguardar o resultado. Seja como for a palavra final é do Plenário".
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