OAB/RJ vai ao STF para cassar mandato de Jair Bolsonaro
Congresso em Foco
20/04/2016 | Atualizado às 23h43
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[caption id="attachment_230867" align="alignleft" width="285" caption="Deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) homenageou Carlos Brilhante Ursa, ex-chefe do Doi-Codi de São Paulo"]
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A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) - vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Durante a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados no domingo (17), Bolsonaro exaltou a ditadura militar e homenageou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar brasileiro e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, há limites para a imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. "A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio".
Mais denúncias
O Ministério Público Federal (MPF) ainda recebeu quase 10 mil manifestações de repúdio ao discurso de Bolsonaro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa se investiga ou se denuncia o parlamentar, caso entenda que existam motivos.
A bancada do PSOL na Câmara também apresentará denúncia ao Ministério Público contra o deputado. Na internet foi criada uma petição virtual na plataforma Avaaz para pedir a cassação do deputado. A manifestação online já conta com quase 135 mil apoiadores.
Carlos Brilhante Ursa, homenageado por Bolsonaro é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi Codi paulista.
Em sua página no Facebook, o parlamentar divulgou um vídeo com a história de Carlos Brilhante. "Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é nossa vida, é a nossa liberdade, escreveu Bolsonaro.
Mais sobre Jair Bolsonaro
Mais sobre o impeachment
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A Ordem dos Advogados do Brasil - seccional do Rio de Janeiro (OAB/RJ) - vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Corte Interamericana de Direitos Humanos, na Costa Rica, para pedir a cassação do mandato do deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ).
Durante a votação do processo de impeachment no plenário da Câmara dos Deputados no domingo (17), Bolsonaro exaltou a ditadura militar e homenageou Carlos Brilhante Ustra, que foi chefe do Doi-Codi de São Paulo de 1971 a 1974, um dos mais sangrentos centros de tortura do regime militar brasileiro e sob quem pairam acusações de agressões das mais desumanas e de mortes no período. Há sete anos, Ustra é declarado torturador pela Justiça, após decisão do TJ de São Paulo.
Segundo o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, há limites para a imunidade parlamentar e trata-se de um caso de discurso de ódio. "A imunidade é uma garantia constitucional fundamental à independência do parlamento, mas não pode servir de escudo à disseminação do ódio e do preconceito. Houve apologia a uma figura que cometeu tortura e também desrespeito à imagem da própria presidente. Além de uma falta ética, que deve ser apreciada pelo Conselho de Ética da Câmara, é preciso que o STF julgue também o crime de ódio".
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O Ministério Público Federal (MPF) ainda recebeu quase 10 mil manifestações de repúdio ao discurso de Bolsonaro e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, analisa se investiga ou se denuncia o parlamentar, caso entenda que existam motivos.
A bancada do PSOL na Câmara também apresentará denúncia ao Ministério Público contra o deputado. Na internet foi criada uma petição virtual na plataforma Avaaz para pedir a cassação do deputado. A manifestação online já conta com quase 135 mil apoiadores.
Carlos Brilhante Ursa, homenageado por Bolsonaro é apontado como responsável por ao menos 60 mortes e desaparecimentos em São Paulo durante a ditadura e foi denunciado por mais de 500 casos de tortura cometidos nas dependências do Doi Codi paulista.
Em sua página no Facebook, o parlamentar divulgou um vídeo com a história de Carlos Brilhante. "Nunca me orgulhei tanto ao citá-lo no último domingo. O que está em jogo não é nossa vida, é a nossa liberdade, escreveu Bolsonaro.
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