Grupo Guarani pede ao ministro da Justiça que revogue portaria que anula demarcação de terras indígenas Jaraguá
Congresso em Foco
01/09/2017 | Atualizado às 11h50
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[caption id="attachment_307161" align="aligncenter" width="590" caption="Em audiência com ministro da Justiça, índios pedem anulação do decreto que retira terras do Jaraguá de suas propriedades"]
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Por CIMI
Depois de acamparem em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e ocuparem o escritório da Presidência da República, em São Paulo, onde um grande ato reuniu milhares de pessoas, os Guarani finalmente obtiveram uma agenda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no final da tarde de quinta-feira (30), em Brasília. Os índios protestavam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo.
Durante a audiência com o ministro, os indígenas exigiram a revogação da Portaria 683/2017, na qual o ministro anula a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, condenando os Guarani ao confinamento em uma área de apenas 1,7 hectares.
Sem dar espaço a questionamentos, Jardim respondeu aos Guarani que "com prédio público ocupado", não haveria possibilidade de recuo e de rever a matéria. O ministro defendeu a anulação da demarcação do Jaraguá, usando o argumento, que para a entidade é inconstitucional, de que a terra "juridicamente" pertence ao estado de São Paulo, em função da existência de um parque sobreposto aos 532 hectares reconhecidos como de ocupação tradicional Guarani. A Constituição estabelece que todos os títulos incidentes sobre terras indígenas são nulos.
"O ministro parte de premissas inventadas, criadas por esse governo para tentar dar algum tipo de justificativa à sua decisão política de extinguir o direito dos indígenas. A tese central que ele usou para justificar a portaria é a de que o procedimento de demarcação não seria um ato apenas de reconhecimento de direito, mas sim de constituição de direito. Todas as decisões judiciais, até hoje, entendem que, com o procedimento de demarcação, o governo está reconhecendo que a terra indígena - no caso, o Pico do Jaraguá - nunca foi do Estado ou de particulares. Ela sempre foi Guarani. Portanto, é uma premissa falsa", avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.
"Admito, a terra é de vocês. Mas hoje, juridicamente, ela é do estado de São Paulo", afirmou o ministro. Durante a reunião, Torquato Jardim ainda admitiu aos indígenas que sofre "pressões imensas de bancadas parlamentares que não estão do lado de vocês".
"Nós vamos lutar com a nossa vida, ministro. Ao invés de anular a portaria, manda um trator lá, abre um buraco e enterra a gente, mas a gente não vai sair da terra", afirmou Karai Popyguá, liderança Guarani que participou da reunião com Torquato Jardim. "Essa medida é genocida, assassina, ela gera sangue, ela gera morte", prosseguiu.
Após a reunião, os indígenas ainda passaram a noite na ocupação em São Paulo e no acampamento em Brasília, ambos encerrados na quinta-feira (31) pela manhã. A Comissão Guarani Yvyrupa divulgou uma carta anunciando o encerramento da ocupação da Secretaria da Presidência e agradecendo as milhares de manifestações de apoio vindas de todo o país.
"Seguiremos na luta até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, e a devolução da Terra Indígena do Jaraguá", afirmam, na carta em que chamam o ministro da Justiça de "Torquato Bandeirante". "Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa batalha que apenas se inicia. Aguyjevete pra quem luta! O Jaraguá é Guarani!".
A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21 de agosto. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Assista vídeo da audiência dos Guarani com o ministro da Justiça:
<< CPI da Funai chega ao fim e pede indiciamento de dezenas de pessoas, entre elas José Eduardo Cardozo
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Por CIMI
Depois de acamparem em frente ao Ministério da Justiça, em Brasília, e ocuparem o escritório da Presidência da República, em São Paulo, onde um grande ato reuniu milhares de pessoas, os Guarani finalmente obtiveram uma agenda com o ministro da Justiça, Torquato Jardim, no final da tarde de quinta-feira (30), em Brasília. Os índios protestavam contra a decisão do Ministério da Justiça que anulou a demarcação da Terra Indígena do Jaraguá, na zona norte de São Paulo.
Durante a audiência com o ministro, os indígenas exigiram a revogação da Portaria 683/2017, na qual o ministro anula a Portaria Declaratória da Terra Indígena Jaraguá, condenando os Guarani ao confinamento em uma área de apenas 1,7 hectares.
Sem dar espaço a questionamentos, Jardim respondeu aos Guarani que "com prédio público ocupado", não haveria possibilidade de recuo e de rever a matéria. O ministro defendeu a anulação da demarcação do Jaraguá, usando o argumento, que para a entidade é inconstitucional, de que a terra "juridicamente" pertence ao estado de São Paulo, em função da existência de um parque sobreposto aos 532 hectares reconhecidos como de ocupação tradicional Guarani. A Constituição estabelece que todos os títulos incidentes sobre terras indígenas são nulos.
"O ministro parte de premissas inventadas, criadas por esse governo para tentar dar algum tipo de justificativa à sua decisão política de extinguir o direito dos indígenas. A tese central que ele usou para justificar a portaria é a de que o procedimento de demarcação não seria um ato apenas de reconhecimento de direito, mas sim de constituição de direito. Todas as decisões judiciais, até hoje, entendem que, com o procedimento de demarcação, o governo está reconhecendo que a terra indígena - no caso, o Pico do Jaraguá - nunca foi do Estado ou de particulares. Ela sempre foi Guarani. Portanto, é uma premissa falsa", avalia Cleber Buzatto, secretário executivo do Cimi.
"Admito, a terra é de vocês. Mas hoje, juridicamente, ela é do estado de São Paulo", afirmou o ministro. Durante a reunião, Torquato Jardim ainda admitiu aos indígenas que sofre "pressões imensas de bancadas parlamentares que não estão do lado de vocês".
"Nós vamos lutar com a nossa vida, ministro. Ao invés de anular a portaria, manda um trator lá, abre um buraco e enterra a gente, mas a gente não vai sair da terra", afirmou Karai Popyguá, liderança Guarani que participou da reunião com Torquato Jardim. "Essa medida é genocida, assassina, ela gera sangue, ela gera morte", prosseguiu.
Após a reunião, os indígenas ainda passaram a noite na ocupação em São Paulo e no acampamento em Brasília, ambos encerrados na quinta-feira (31) pela manhã. A Comissão Guarani Yvyrupa divulgou uma carta anunciando o encerramento da ocupação da Secretaria da Presidência e agradecendo as milhares de manifestações de apoio vindas de todo o país.
"Seguiremos na luta até a revogação da Portaria 683 do Ministério da Justiça, e a devolução da Terra Indígena do Jaraguá", afirmam, na carta em que chamam o ministro da Justiça de "Torquato Bandeirante". "Pedimos a todos que continuem junto conosco nessa batalha que apenas se inicia. Aguyjevete pra quem luta! O Jaraguá é Guarani!".
A portaria que anulou o estabelecimento da reserva foi publicada no Diário Oficial no último dia 21 de agosto. O Ministério da Justiça alegou um erro administrativo para desfazer a ampliação do território realizada em 2015. A área homologada em 1987 é a menor terra indígena do Brasil, com 1,7 hectare e havia sido expandida para 512 hectares. A atual gestão do Ministério da Justiça diz, no entanto, que a extensão correta é de 3 hectares.
Assista vídeo da audiência dos Guarani com o ministro da Justiça:
<< CPI da Funai chega ao fim e pede indiciamento de dezenas de pessoas, entre elas José Eduardo Cardozo
