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[caption id="attachment_255792" align="alignleft" width="300" caption="Afonso Florence critica "ação seletiva e política" do presidente do TSE"]
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[fotografo]Luis Macedo/Câmara dos Deputados[/fotografo][/caption]A bancada do PT na Câmara classificou como uma "ação seletiva e política" a iniciativa do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, que pediu a abertura de uma investigação que pode resultar na
cassação do registro do partido. Mendes quer apurar se a sigla recebeu recursos oriundos da Petrobras - prática proibida por lei, que veda a doação de empresas de economia mista para campanhas eleitorais.
Em nota divulgada neste domingo (7), o líder do PT na Câmara, Afonso Florence (BA), disse que a medida configura "um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País". O deputado questiona a indiferença do presidente do TSE em relação aos demais partidos envolvidos nas investigações da
Operação Lava Jato, como PSDB, PMDB, DEM e PP, visto que as revelações da força-tarefa embasam o pedido de abertura de processo contra o PT.
"Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira", afirma Florence, e diz que "o ministro faz jus aos que o chamam de 'tucano de toga' do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos".
O ofício com a solicitação de Gilmar Mendes foi enviado nesta semana para a corregedoria do TSE e ficará a cargo da ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Veja a íntegra da nota divulgada:
NOTA DA BANCADA DO PT NA CÂMARA
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados repudia mais uma ação seletiva e política do ministro Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Ao pedir a cassação do registro do Partido dos Trabalhadores, Mendes tira de vez a toga e assume o papel de militante da direita brasileira. Sua decisão contra o PT coincide com um momento em que se tenta cassar o mandato legítimo da presidenta Dilma Rousseff, sem que tenha cometido crime de responsabilidade, configurando-se um golpe e a instituição de um ambiente político e jurídico de exceção no País.
Ao acusar o PT de ter se beneficiado de recursos desviados da Petrobras, Gilmar Mendes evidencia sua seletividade, já que outros grandes partidos - como o PSDB, PMDB, DEM e PP - também receberam recursos de empresas investigadas na Operação Lava- Jato. Sobre esses partidos, cala-se, como sempre, o presidente do TSE, que enxerga problemas no sistema democrático brasileiro apenas quando se trata do PT.
A atitude autoritária do presidente do TSE só encontra paralelo no regime autoritário encerrado em 1985. A última vez em que um partido político foi cassado no Brasil foi mediante ato institucional de uma ditadura militar.
São notórios o destempero verbal e a parcialidade de Gilmar Mendes contra o PT. Ele não está à altura do cargo que ocupa. Suas ações, no âmbito da Suprema Corte, como a de juízes de primeira instância, têm maculado a imagem do Judiciário brasileiro.
Ao pedir agora a cassação do registro do PT, o ministro faz jus aos que o chamam de "tucano de toga" do STF. O nosso Judiciário precisa de magistrados, não de militantes políticos.
Brasília, 7 de agosto de 2016
Afonso Florence (BA), líder do PT na Câmara
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