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Congresso em Foco
17/10/2018 | Atualizado às 0:42
MPF denuncia Cunha, Geddel e Henrique Alves por fraude bilionária na Caixa e no FGTS
Outra condição prevista pelo relator foi de que a santa casa interessada no financiamento deverá ofertar um mínimo de 60% de seus serviços ao SUS e comprovar, anualmente, a prestação desses serviços com base no número de internações e atendimentos ambulatoriais realizados. Fonte de recursos Uma das polêmicas da MP é a fonte dos recursos. O deputado Bebeto (PSB-BA) defendeu o financiamento das santas casas pelo Tesouro Nacional, mas não com recursos do FGTS. "Esse debate é muito caro no momento de crise, em que o estoque de reservas do FGTS está diminuindo acentuadamente, e os saques são maiores do que a reposição dos recursos", alertou. O deputado Hildo Rocha (MDB-MA) também criticou a medida. "Retirar recursos do FGTS para custear santas casas é um equívoco. Elas precisam de recursos, mas não pode ser do FGTS", disse. Já a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que este é o caminho possível e que o governo vai receber de volta o dinheiro emprestado. "Ou usamos esses recursos ou fechamos os prestadores de serviços do Sistema Único de Saúde, que são os que atendem os trabalhadores. É o caminho possível para salvar a rede hospitalar", afirmou. O deputado Leonardo Quintão (MDB-MG) também ressaltou que o dinheiro do FGTS não será emprestado a santas casas "a fundo perdido", ou seja, sem previsão de retorno. "Não é fundo perdido, é empréstimo que será retido no Ministério da Saúde", afirmou.Câmara aprova MP que cria 164 cargos para Ministério da Segurança Pública
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