Câmara aprova prorrogação de incentivo fiscal para salas de cinema

O Plenário da Câmara aprovou, por 290 votos a 65, o Projeto de Lei 5815/19, do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ), que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). O regime concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores.

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A matéria, aprovada na forma do substitutivo da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), será enviada ao Senado.

A proposta também prorroga os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual (Lei 8.685/93), pelos quais pessoas físicas e jurídicas podem deduzir do imposto de renda a pagar valores que financiaram projetos de produção cinematográfica e de audiovisual aprovados pela Agência Nacional do Cinema (Ancine).

A relatora aumentou em um ano a prorrogação dos incentivos, passando a data final de 2023 para 2024. Sem o projeto, os incentivos acabam neste ano.

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*Informações da Agência Câmara