Senado, à esquerda, começará mudanças constitucionais e Refis. Câmara se dedicará à criação da CBS[fotografo]Pedro Franç/ Ag. Senado[/fotografo]
O governo e os presidentes da Câmara e do Senado fecharam ontem um acordo para fatiar
a reforma tributária. Pelo entendimento entre o ministro
Paulo Guedes, o deputado
Arthur Lira (PP-AL) e o senador
Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a reforma ficará distribuída da seguinte maneira:
Senado - analisará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que tratará da unificação do ICMS e do ISS, num imposto sobre valor agregado (IVA), e o novo Refis.
Câmara - votará a criação da CBS, com a unificação de PIS/Cofins, e as mudanças no Imposto de Renda e no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O governo encaminhou ao Congresso, em julho de 2020, uma proposta que reúne PIS-Cofins em uma mesma contribuição com alíquota única de 12%, criando a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). A unificação enfrenta a resistência do setor de serviços, que alega que a alteração aumentará impostos.
Na prática, a decisão de Lira, Pacheco e Guedes derruba o relatório apresentado pelo deputado
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) na comissão mista. Aguinaldo é contra o fatiamento da reforma. Em vídeo,
Rodrigo Pacheco disse que governo e Congresso estão unidos para aprovar as mudanças no sistema tributário.
Veja o anúncio feito em vídeo por
Rodrigo Pacheco:
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