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SENADO
Congresso em Foco
31/5/2022 | Atualizado às 12:02
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal adiou novamente a votação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110/2019, que trata da reforma tributária. Na reunião agendada para esta terça-feira (31) quórum, nem não houve acordo entre os senadores da comissão.
A PEC tramita há dois anos na Casa. O texto do relator, senador Roberto Rocha (PTB-MA) e esta é a quinta vez que o colegiado posterga a análise da proposta
A matéria enfrenta resistência interna de entre os parlamentares da comissão. Hoje, como forma de obstruir a votação, os senadores não compareceram à sessão e desta forma, o colegiado não atingiu quórum suficiente. Foram registrados 14 senadores presentes, mas o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), nominalmente, retirou sua presença. Com isso, o quórum caiu para 13, um a menos que o necessário e a sessão foi cancelada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP). "Eu não entendo porque há um boicote para não votar. Hoje conseguimos alcançar 14 senadores, ou seja, o quórum necessário para votar, para abrir a sessão. Mas conseguiram tirar uma presença e aí caiu a sessão mais uma vez. Eu só lamento", disse o relator.O relatório já recebeu 252 emendas, das quais 68 foram acatadas total ou parcialmente. A principal resistência à proposta no momento vem dos prefeitos, que defendem a manutenção da autonomia municipal na gestão do Imposto Sobre Serviços (ISS). Eles alegam que vão perder arrecadação com a unificação tributária.
O senador também diz "lamentar" a falta de acordo para votar o texto. Rocha afirma ter possibilidade de sair da CCJ. "Agora, alguém vai ter que assumir essa relatoria porque eu não posso ficar dedicando todo o esforço do meu mandato a uma matéria em que vários senadores manifestam claramente o interesse em não votar.", disse. Ele foi indicado ao colegiado CCJ pelo PSDB, partido ao qual não pertence mais desde "Eu estou [na comissão] por uma gentileza do PSDB ainda na condição de membro da CCJ e como relator, mas eu percebo que a minha presença pode ser dispensável pelo menos para alguns senadores".LEIA MAIS
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