Restando apenas três votos, julgamento de Jair Bolsonaro no TSE chega na reta final com forte tendência de condenação. Foto: Marcos Côrrea/PR
Oito ministros do
Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pelo arquivamento da notícia-crime protocolada em maio pela defesa do presidente
Jair Bolsonaro (PL), que acusa o ministro
Alexandre de Moraes por abuso de autoridade na condução do
Inquérito das Fake News. Restando apenas os votos de
Nunes Marques e
André Mendonça, a ação já conta com os votos necessários para ser derrubada.
Bolsonaro alega ter sofrido abusos por considerar não haver justa causa para a manutenção de seu nome entre os investigados, por não garantir o direito à ampla defesa, não respeitar o código de processo penal e estender de forma exagerada o prazo da investigação. A defesa do presidente pede não apenas que se investigue Alexandre de Moraes, bem como solicita a cópia dos autos do inquérito e a suspeição do ministro no processo.
Dias Toffoli, relator da ação, negou o pedido de Bolsonaro, alegando que não apenas não houve abuso na condução de Moraes, como a inclusão do presidente entre os nomes investigados não requer justa causa. O ministro, que presidiu a suprema corte durante a abertura do inquérito, também considera não haver justificativa para uma suspeição, tendo em vista que o código de processo civil prevê que a hostilidade provocada por uma das partes ao juiz não o torna suspeito.
O julgamento acaba às 23h59, podendo André Mendonça e Nunes Marques registrarem seus votos no horário que desejarem. Os dois possuem histórico de proteção a aliados de Bolsonaro, tendendo a votar contra Alexandre de Moraes.