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Câmara dos Deputados
Congresso em Foco
22/08/2023 | Atualizado às 14h18
O arcabouço fiscal estabelece novas regras para o controle das despesas. Mas a confusão se iniciou, pois o governo tentou manter a alteração posta no Senado Federal que altera o critério do cálculo da inflação, que passaria a considerar o período até dezembro do ano que vem e não mais os 12 meses que antecedem junho. Mudança que representa um aumento de arrecadação que pode chegar a R$ 40 bilhões. Porém a Câmara mostra resistência em validar as mudanças feitas pelos senadores. Gleisi Hoffmann também se referiu }à tributação dos fundos no exterior acrescentada na Medida Provisória, que aumenta o salário mínimo, após o relator da MP, deputado Merlong Solano (PT-PI) que decidiu incorporar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda na medida como forma de compensar o impacto fiscal, também optou por incluir no texto a taxação dos fundos. A grande pressa do governo em passar a Medida Provisória advém do curto prazo de validade que ainda tem. Segunda-feira (28) a MP perde a validade. O deputado Arthur Lira, afirmou no jantar promovido pelo site Poder360, que a forma como vai ser compensada a isenção do IR é "uma batata quente do governo" e não da Câmara.Presidente @ArthurLira_ precisa entender que a taxação dos fundos de brasileiros nos paraísos fiscais e os aperfeiçoamentos que o Senado fez no arcabouço fiscal interessam acima de tudo ao país. Não faz sentido transformar essas duas votações em queda de braço com o governo,.
- Gleisi Hoffmann (@gleisi) August 22, 2023
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