Senado

CCJ do Senado começa a analisar reforma tributária

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado começa o ciclo de oito audiências públicas sobre a reforma tributária

Congresso em Foco

22/08/2023 | Atualizado às 19h08

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Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) realiza reunião com 17 itens. Entre eles, o PL 1.496/2021, que propõe a realização do perfil genético de todos os condenados em regime fechado. Além disso, o PLP 70/2023, que proíbe a diminuição dos coeficientes de distribuição do Fundo de Participação dos Municípios até a confirmação dos resultados do próximo censo demográfico. Bancada: relator do PL 5.690/2019, senador Eduardo Braga (MDB-AM), em pronunciamento; senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Essa etapa da reforma é focada no consumo. O governo e o Congresso defendem a reformulação como forma de simplificar, racionalizar e unificar a tributação, reduzindo assim a burocracia, e incentivar o crescimento econômico. Entre os principais objetivos da proposta, estão o fim da guerra fiscal, a desoneração das exportações, a segurança jurídica e a transparência. Pelo texto, o governo deve enviar uma proposta de reforma tributária sobre renda e patrimônio em até 180 dias após a promulgação da emenda constitucional.