Manobra do Centrão transfere fundo bilionário da Marinha para o Sistema S

Os deputados aprovaram, nesta terça-feira (16), mudança na destinação das atuais contribuições das empresas do setor portuário. Segundo o Sistema da Confederação Nacional do Transporte (CNT), a arrecadação anual deverá ser de R$ 34 milhões por ano. A mudança foi aprovada junto com a medida provisória (MP 932/2020) que reduziu temporariamente os cortes nos repasses de empresas para o Sistema S.

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Atualmente, esses recursos são enviados para o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM), que, por motivos técnicos, não executa a qualificação do setor portuário, segundo a CNT. "O Sest/Senat, mesmo sem receber os recursos, já desenvolve projetos e ações voltados para os trabalhadores portuários e seus familiares de maneira totalmente gratuita. Esse trabalho já alcançou 77,5 mil atendimentos a um custo estimado de R$ 6 milhões", de acordo com nota divulgada pela confederação.   Embora não fizesse parte do texto original da MP, a mudança encampada pelo relator, Hugo Leal (PSD-RJ), foi apoiada pelo governo e por partidos do Centrão. Mas criticada por bancadas mais à esquerda, que ressaltaram que o dispositivo era estranho à matéria e desagradava ao setor portuário. O destaque foi aprovado por 259 votos a 177. NR: "Esta reportagem foi atualizada às 20h15 de 21/06/2020. Ao contrário do que informamos inicialmente, o texto aprovado não transfere o fundo da Marinha para o Sistema S).   Confira a íntegra da nota da CNT: "NOTA OFICIAL Sistema CNT esclarece sobre a alteração da destinação das atuais contribuições das empresas do setor portuário O Sistema CNT esclarece que a inclusão do texto na MP n.º 932, aprovada ontem na Câmara dos Deputados, que trata da transferência de recursos do Fundo Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo ao SEST SENAT, não extingue o Fundo gerido pela DPC Marinha. É importante destacar também que o texto não transfere os recursos do fundo ao SEST SENAT. Trata-se de alteração na destinação das atuais contribuições das empresas do setor portuário. Estima-se um valor de R$ 34 milhões/ano aproximadamente, a ser arrecadado a partir da publicação da lei. Atualmente, esses recursos são enviados para o FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo), que, por motivos técnicos, não executa a qualificação do setor portuário. O SEST SENAT, mesmo sem receber os recursos, já desenvolve projetos e ações voltados para os trabalhadores portuários e seus familiares de maneira totalmente gratuita. Esse trabalho já alcançou 77,5 mil atendimentos a um custo estimado de R$ 6 milhões. Destaca-se que o acordo entre o Sistema CNT e a Marinha do Brasil (que administra o FDEPM) para o repasse de parte do valor ao SEST SENAT tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a assistência a esses profissionais e não retirar recursos do Fundo, como está sendo noticiado. O acordo foi acatado pelo relator da matéria na Câmara dos Deputados, deputado Hugo Leal (PSD/RJ). O SEST SENAT tem know-how e condições para oferecer isso. Em 2019, a arrecadação do setor portuário com base na lei n.º 5.461/1968 foi de aproximadamente R$ 150,4 milhões e esse valor não virá para o SEST SENAT, que ficará com parte da arrecadação futura. Dessa forma, o Fundo permanece recebendo a maior parte dos recursos. É importante destacar que a arrecadação da qual trata o parecer do relator é referente à contribuição paga pelas empresas que atuam no setor portuário. A competência legal questionada pela Fenop virá com a aprovação final do parecer do relator e da sanção presidencial. O Fundo bilionário, de R$ 1,5 bilhão, citado em reportagens, não faz parte da medida provisória e continuará sendo administrado pela Marinha do Brasil. Votação da MP n.º 932 A Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira (16), o PLV n.º 17/2020 (Projeto de Lei de Conversão) proveniente da MP n.º 932/2020. A MP original reduziria em 50% as alíquotas do Sistema S nos meses de abril, maio e junho deste ano. Os parlamentares, porém, diminuíram o tempo dessa redução. Agora, ela valerá somente nos meses já decorridos: abril e maio. A proposta segue para o Senado Federal. O texto aprovado determina também que as contribuições arrecadadas das empresas que realizam atividades de administração de infraestrutura portuária, de operações de terminais e de agenciamento marítimo sejam destinadas ao SEST SENAT. Atualmente, esses recursos são enviados para o FDEPM (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo), que, por motivos técnicos, não executa os recursos. Brasília, 17 de junho de 2020 Sistema CNT - SEST SENAT"

Confira a íntegra da nota de entidades do setor portuário:

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