Projeto proíbe privatizações até 12 meses após o fim da pandemia

Com a agenda privatista de sempre, mesmo quando a realidade recomenda maior ação estatal e mais investimentos públicos, a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro aponta para a privatização, até mesmo como proposta de recuperação da crise causada pela pandemia da covid-19. O ministro da Economia, Paulo Guedes, chegou a anunciar - em entrevista à CNN Brasil, no último dia 6 - que o governo realizaria quatro privatizações em apenas 90 dias. Apesar de não ter revelado quais seriam as privatizações, o ministro citou como exemplo a Caixa Econômica Federal. "As subsidiárias da Caixa são um bom exemplo. Ali, há R$ 30 bilhões, R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões em IPO [oferta pública inicial]" disse Paulo Guedes. Para o líder do PT na Câmara, Enio Verri (PR), se seguir esse caminho, o país verá o aprofundamento da crise social e econômica. Por isso, o deputado protocolou o Projeto de Lei (PL) 2715/2020, que proíbe a venda de empresas públicas até 12 meses após a pandemia. "Nós entendemos que a presença do Estado na economia e na sociedade é determinante para reduzir desigualdades regionais e sociais", afirmou Verri ao Informe Fenae. "Se em épocas normais você desestatizar já gera prejuízo, no sentido da qualidade dos serviços a serem entregues para a população, durante a pandemia você aprofunda a queda na qualidade dos serviços e entrega a riqueza que é resultado de uma poupança de toda a população a um preço vil. Se você tem uma crise, o preço das empresas vai cair, o preço será muito baixo", argumenta o parlamentar. [caption id="attachment_448604" align="alignleft" width="150"] Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Salim Mattar
Foto: Marcos Corrêa/PR[/caption] Também no início do mês, o secretário de desestatização do Ministério da Economia, Salim Mattar, afirmou que o governo pretende ir além do que foi revelado por Guedes, e privatizar 12 estatais até 2021. Para o presidente da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), Sérgio Takemoto, o projeto de Verri vem em boa hora. "Mesmo diante da pandemia, [o governo] continua falando em privatizações. Mesmo que as empresas públicas e os serviços públicos como o SUS [Sistema Único de Saúde], a Caixa e os Correios mostrem que são fundamentais. Precisa-se do Estado. O Estado é fundamental em um país tão desigual como o nosso", defende. "O presidente do banco já declarou que quer abrir o capital da Caixa Seguridade em outubro. Depois vai vender outras áreas estratégicas, como cartões e loteria. Esses setores são fundamentais para sustentar os programas que amparam a população mais carente deste país", ressaltou Takemoto. Dentre as empresas na mira do governo estão: Eletrobras, Associação Brasileira Gestora de Fundos (ABGF), Correios, Telebras, Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), Empresa de Tecnologia de Informações da Previdência (Dataprev), dentre outras. Essa agenda privatista, tem feito com que deputados de oposição pressionem pela votação do PL de Enio Verri. A deputada Erika Kokay (PT-DF) ressalta a importância dos bancos públicos como agentes estratégicos para a retomada da economia e para a execução de políticas sociais. "A Caixa articula projetos sociais, disponibiliza acesso a benefícios sociais, para além de Fies, de FGTS, para além de outros recursos que servem para o benefício social. É inegável a função social da Caixa", afirma a deputada. Para o coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Caixa, Daniel Almeida (PCdoB-BA), neste momento em que os ativos estão com o preço abaixo do normal, não faz nenhum sentido abrir mão de empresas públicas. "Primeiro, do ponto de vista estratégico dessas empresas; segundo, para preservar o interesse econômico do Estado e do país, mesmo se fosse o caso de privatizar alguma coisa", disse. O deputado destaca o trabalho social desenvolvido pela Caixa e por seus servidores, o que, na visão do congressista, demonstra que o banco é estratégico para o país. "Os servidores da Caixa Econômica têm se sacrificado e respondido com um esforço incomum, ao chamamento para cumprir esse papel", completou. Parlamentares que simpatizam com o projeto de Enio Verri reconhecem as dificuldades para aprová-lo, mas veem na proposta o mérito de manter o tema em discussão, contribuindo assim para frear arroubos privatistas que prejudicariam o país neste momento. O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), é contra a proposta do petista. Para ele, não é viável proibir as privatizações por um tempo determinado. O deputado acredita que "deve ficar a critério do Congresso avaliar caso a caso". Porém, segundo Efraim, se o apoio ao projeto de Enio Verri não é tão grande, tampouco a privatização é hoje objeto de atenção prioritária do Congresso. Ele afirma que a prioridade nos próximos meses será aprovar a reforma tributária. Líder do Cidadania, deputado Arnaldo Jardim (PB), concorda com o colega do DEM. Para ele, o PL de Verri não deverá ser aprovado. Mas defende que tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil sejam excluídos de qualquer programa de privatização. "O Cidadania não é favor da privatização da Caixa nem do Banco do Brasil", enfatiza o deputado. > Veja outras matérias da Fenae