Para bancar programa social, Congresso estuda negociar precatórios

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), recebeu nesta terça-feira (21) na residência oficial, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI); o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), para debater o pagamento de precatórios. A PEC proposta pelo governo muda a regra de parcelamento das dívidas. Porém, a medida é amplamente criticada por parlamentares e juristas, que consideram a mudança um calote e também inconstitucional. O conteúdo deste texto foi publicado antes no Congresso em Foco Insider, serviço exclusivo de informações sobre política e economia do Congresso em Foco. Para assinar, entre em contato com [email protected]. Para conseguir fazer a pauta avançar, a reunião desta manhã focou em uma outra alternativa: a possibilidade de negociar em 2022 a parcela de precatórios que extrapolar o teto de gastos. Pacheco frisou que as dívidas precisam ser honradas e que as regras fiscais devem ser respeitadas. Tudo isso, destacou, para solucionar a preocupação maior: abrir espaço fiscal para bancar o programa social Auxílio Brasil. O presidente do Senado explicou que, caso o Congresso concorde com a proposta discutida nesta terça, cerca de R$ 39,8 bilhões em precatórios seriam quitados neste ano. O restante, cerca de R$ 50 bilhões, poderiam ser renegociados, com a possibilidade de quitações alterativas, como em outorgas, títulos e ativos da União. A ideia será submetida aos líderes da Câmara e do Senado e, se acatada, deverá ser incorporada à PEC. Entenda qual a proposta discutida nesta terça: