Para garantir o pagamento do Auxílio Brasil, que vai substituir o Bolsa Família, senadores apresentaram emenda que pode gerar abertura de R$ 99 bi (foto: Agência Brasil)
Após reunião com o líder do governo e relator da
PEC dos Precatórios no Senado,
Fernando Bezerra (MDB-PE), os senadores
Alessandro Vieira (Cidadania - SE),
José Aníbal (PSDB - SP) e
Oriovisto Guimarães (Podemos - PR) propuseram uma emenda substitutiva que projeta abertura de espaço fiscal de R$ 99 bilhões dentro do teto de gastos em 2022 para o Auxílio Brasil.
A principal mudança da proposta é retirar da regra fiscal as requisições de pequeno valor (RPVs) e precatórios, reservando o espaço fiscal exclusivamente para as despesas da Seguridade Social. Além disso, o texto alternativo acaba com as emendas de relator e com as emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8), que compõem o chamado Orçamento secreto.
Com as mudanças previstas à emenda substitutiva, calculam os senadores, será possível pagar um Auxílio Brasil no valor de R$ 400 a cerca de 21 milhões de pessoas.
"A pandemia do Brasil, hoje, é a fome. O nosso foco é o auxílio social e também não romper tetos e pagar precatórios. Essa foi a proposta apresentada ao senador Fernando Bezerra", disse o senador José Aníbal.
Leia a íntegra da emenda:
Pagamento começou hoje
Cerca de 14,5 milhões de famílias começaram a receber hoje (17) a primeira parcela do novo programa social. As datas seguirão o modelo do Bolsa Família, que pagava os beneficiários nos dez últimos dias úteis do mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS).
Podem receber o Auxílio Brasil as famílias com renda
per capita de até R$ 100, consideradas em situação de extrema pobreza, e aquelas com renda
per capita de até R$ 200, consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores das linhas de extrema pobreza e pobreza eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa.