Vice-procuradora-geral pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Foto: Gil Ferreira/ Agência CNJ
Sete senadores protocolaram, nesta terça-feira (26), uma ação no
Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de uma investigação por prevaricação contra a vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo. Nesta segunda-feira (25), ela pediu o arquivamento de 7 das 10 apurações preliminares que têm como base o relatório final da CPI da Covid. Entre as investigações, 5 delas pediam o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (PL).
O documento é assinado pelos senadores
Omar Aziz (PSD-AM),
Randolfe Rodrigues (Rede-AP),
Renan Calheiros (MDB-AL),
Humberto Costa (PT-PE),
Tasso Jereissati (PSDB-CE),
Fabiano Contarato (PT-ES) e
Otto Alencar (PSD-BA). Todos os parlamentares integraram a CPI da Covid no Senado. Eles acusam a vice-procuradora-geral de brindar a gestão do governo Bolsonaro.
"O ilustre
Procurador-Geral da República e seus asseclas parecem renunciar às suas verdadeiras atribuições constitucionais quanto à adoção de providências cabíveis em face de eventuais crimes comuns descobertos pela CPI da Pandemia e praticados pelo Presidente da República e por seus subordinados, sempre sob sua responsabilidade", afirmam os senadores.
Os senadores também pedem a manifestação "direta e pessoal" do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre os fatos investigados na CPI da Covid. A
PGR afirmou que as solicitações de arquivamento enviadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) atendem critérios técnicos e aos regramentos do Direito Penal brasileiro.
Confira a íntegra do pedido: