Estados Unidos: "Vistos americanos são privilégio, não um direito"

O perfil em português do Departamento de Estado dos Estados Unidos no X (antigo Twitter) publicou nesse sábado (19) uma declaração polêmica sobre a concessão de vistos, em meio a críticas crescentes ao governo Donald Trump por negar o reconhecimento da identidade de gênero de duas deputadas trans brasileiras.

A mensagem do perfil oficial destaca resposta do secretário de Estado, Marco Rubio, a quem questiona os critérios para entrada no país: Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro. O texto veio acompanhado de um card com a versão resumida da frase: Visitar os Estados Unidos não é um direito. É um privilégio concedido àqueles que respeitam nossas leis e valores.

"Os vistos americanos são um privilégio, e não um direito, reservados àqueles que tornam os Estados Unidos melhores, e não àqueles que buscam destruí-los por dentro." -@SecRubio pic.twitter.com/hkBF6KHN4g

— USA em Português (@USAemPortugues) April 19, 2025

Duda e Erika

A publicação ocorre poucos dias depois de virem à tona denúncias das deputadas Duda Salabert (PDT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), que relataram ter tido sua identidade de gênero desrespeitada ao solicitar vistos para entrar nos Estados Unidos, apesar de apresentarem documentação oficial brasileira que reconhece seus nomes e gênero como femininos.

A primeira denúncia foi feita por Erika Hilton. Convidada a participar do painel *Diversidade e Democracia* na Brazil Conference at Harvard & MIT 2025, ela precisou solicitar um visto diplomático, pois integrava missão oficial da Câmara dos Deputados. Apesar da documentação legal brasileira atestar seu gênero feminino, a deputada foi classificada como do sexo masculino pelo governo dos Estados Unidos.

"Sim, é verdade. Fui classificada como do 'sexo masculino' pelo governo dos EUA quando fui tirar meu visto", afirmou. "Não me surpreende. Estão ignorando documentos oficiais de outras nações soberanas, até mesmo de uma representante diplomática."

A deputada classificou o episódio como transfobia de Estado e alertou para a gravidade de um país estrangeiro desconsiderar documentos oficiais de outra nação. Ela solicitou reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump.

Soberania

Duda Salabert informou que passou pelo mesmo constrangimento que a colega. Convidada por uma organização internacional para participar de um curso sobre desenvolvimento na primeira infância, em parceria com a Universidade de Harvard, a deputada deu início ao processo de renovação de seu visto vencido. Foi então informada de que o novo documento viria com a marcação de gênero como masculino.

"Na semana passada, fui também informada pelo governo Trump de que meu visto virá MASCULINO", relatou a parlamentar no X. "Ou seja, minha identidade de gênero, reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro, seria simplesmente ignorada. Essa situação é mais do que transfobia: é um desrespeito à soberania do Brasil e aos direitos humanos mais básicos", denunciou.

Segundo Duda, a justificativa dada pelo consulado foi de que seria "de conhecimento público no Brasil" que ela é uma pessoa trans. Para a deputada, isso revela uma postura discriminatória por parte do governo americano, mesmo diante de documentos oficiais válidos emitidos por um país soberano.

"Tenho confiança de que o Itamaraty se posicionará com firmeza, pois esse ataque não é só contra mim e Erika Hilton. É uma afronta a todos os brasileiros e brasileiras que acreditam na dignidade, no reconhecimento e no direito de existir plenamente."

Sexos imutáveis

Os protestos surgem após um decreto assinado pelo presidente Donald Trump em janeiro de 2025, que determina o reconhecimento exclusivo de dois sexos imutáveis desde o nascimento para fins de identificação oficial. A medida tem sido apontada como responsável por uma série de episódios de negação de identidade de pessoas trans, inclusive em missões diplomáticas e viagens oficiais.

A publicação feita neste sábado nas redes do Departamento de Estado coincidiu com outro episódio polêmico da política migratória americana: a suspensão pela Suprema Corte de uma ordem de deportação de imigrantes venezuelanos emitida pelo governo. O caso expôs o conflito entre Trump e o Judiciário, principalmente em questões ligadas à imigração uma das bandeiras centrais de sua campanha à reeleição.

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