Deputado do PL critica projeto de anistia e cobra revisão técnica

Em discurso na tribuna da Câmara, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) justificou sua recusa em assinar o requerimento de urgência ao projeto de lei que propõe anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, criticando seu conteúdo. Ele foi um dos únicos dois deputados do PL a tomar tal decisão, acompanhado apenas por Robinson Faria (PL-RN).

Segundo ele, a proposta pode comprometer a harmonia entre os poderes da República. "A aprovação da anistia ampla, irrestrita e acelerada pelo Legislativo, sem diálogo efetivo com o Judiciário, compromete o equilíbrio entre os poderes", afirmou.

Confira seu discurso:

Falta de critérios e revisão técnica

O deputado apontou falhas na redação da proposta, que, segundo ele, "Não distingue com clareza entre autores intelectuais, executores diretos e mero participante, tratando de forma igual condutas gravemente distintas".

Para Rodrigues, o texto apresenta "problemas técnicos que podem tornar a lei inócua ou abrir margem para a judicialização posteriores". Ele criticou a inclusão de crimes eleitorais no rol de anistiados, e defendeu a substituição da comissão especial criada pelo ex-presidente Arthur Lira (PP-AL), mas nunca instalada, por um grupo de trabalho que dê maior agilidade à discussão. "O tema exige uma construção conjunta e pacificadora", acrescentou.

O projeto em questão, o 2858/2022, não trata apenas da anistia aos presos por participação nos ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro. Ele também inclui todos aqueles que participaram de atos antidemocráticos após o segundo turno das eleições de 2022: tanto atores intelectuais quanto pessoas que estiveram em outros atos, como os bloqueios rodoviários ou os acampamentos montados em frente aos quartéis, onde era exigida uma ação das forças armadas para intervir no resultado eleitoral.

Criação de precedente

O parlamentar alertou para as implicações institucionais da proposta. "Criar jurisprudência legislativa para perdoar crimes contra o Estado Democrático de Direito pode se tornar um precedente arriscado para futuras tentativas de rupturas institucionais", declarou.

Ele avalia que a tramitação do projeto, que tramitou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2024 sem chegar a uma votação, não contou com a devida participação da sociedade civil ou de entidades judiciais. Defendeu que o debate seja feito com responsabilidade e transparência.

Resposta a Silas Malafaia

Rodrigues também usou a tribuna para responder às críticas do pastor Silas Malafaia, que o chamou de "traíra" por sua posição. "Lamento que no momento em que o país clama por serenidade e equilíbrio, ele opta por adotar um discurso que contribui para o acirramento dos ânimos".

Em seguida, ironizou: "Caso deseje participar ativamente do debate político e confrontar parlamentares, sugiro que faça dentro das regras democráticas, colocando o seu nome à disposição da população por meio de processo eleitoral".

Trajetória no PL

Ao final do discurso, o deputado reafirmou sua identidade com o Partido Liberal, que encabeça o esforço para aprovação do projeto de anistia. "Eu estou no PL há mais de 25 anos. Todas as posições que eu tive na minha vida política foram pelo meu partido". E concluiu: "Eu não rasgo o meu passado, não".

Rodrigues afirmou que sua atuação parlamentar é pautada pela independência e pelo respeito às instituições. "Não me guio por pressões, circunstâncias e nem por apelos de ocasião".