Galípolo à CPI: BC não tem poder para bloquear transações de bets

O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, afirmou nesta terça-feira (8), em audiência na CPI das Apostas Esportivas, que a atuação do órgão sobre instituições financeiras ligadas a apostas on-line ilegais é limitada e depende de regulamentação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. Segundo Galípolo, o Banco Central só pode intervir após ser notificado pela SPA e não tem competência para aplicar sanções ou impedir diretamente transações relacionadas às chamadas bets.

"A Secretaria de Prêmios de Apostas [SPA, do Ministério da Fazenda] é quem define a bet que está autorizada ou não. O Banco Central, uma vez informado pela SPA, vai dizer para a instituição financeira: 'você tem aí empresas para observar nos seus procedimentos e, a partir de agora, não autorizar mais.' Não é o Banco Central que interrompe uma transação. A partir daí, é a própria instituição financeira que interrompe."

Senadores questionam atuação e apontam omissão

Durante a reunião, os senadores questionaram o papel do Banco Central, especialmente após a SPA ter notificado, em março, 22 instituições de pagamento por movimentarem valores de apostas virtuais ilegais. O senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que há irregularidades em curso e cobrou atuação mais firme dos órgãos competentes.

Galípolo destacou que o cenário atual é resultado do período de cinco anos sem regulamentação do setor. Ele explicou que a lei 14.790, de 2023, passou a vigorar integralmente em janeiro de 2025, estabelecendo normas para apostas esportivas e jogos on-line, como o Jogo do Tigrinho.

Vácuo legal e sugestões legislativas

Os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Dr. Hiran (PP-RR), presidente da CPI, também questionaram a limitação das ações do Banco Central. Hiran sugeriu que a CPI poderá apresentar uma proposta legislativa para enfrentar a movimentação de recursos por meio de apostas ilegais.

"A gente fica tendo uma sensação de que há um vácuo legal", disse Hiran, ao defender uma legislação mais rigorosa para coibir atividades nocivas à economia.

A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) criticou resoluções do BC que flexibilizam regras para instituições de baixa volumetria, apontadas por investigações da Polícia Civil do DF como brechas usadas por criminosos. A relatora da CPI, senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), pediu sugestões de ajustes legais a Galípolo.

Lavagem de dinheiro: atuação do BC e do Coaf

Sobre os riscos de lavagem de dinheiro, Galípolo explicou que a atuação do Banco Central ocorre quando há indícios concretos e ressaltou que cabe às instituições financeiras identificarem essas movimentações.

"Cabe à gente fiscalizar [...] vai direto ao Coaf, para o Ministério Público, para a Polícia Federal", afirmou.

Volume de apostas e uso de recursos do Bolsa Família

O secretário-executivo do BC, Rogério Antônio Lucca, informou que entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões são movimentados mensalmente em apostas em 2025. A estimativa é de que 85% desse valor retorna aos apostadores - número menor que os 93% a 94% apontados pela SPA.

Com a regulamentação, segundo Lucca, as instituições passaram a operar com contas bancárias específicas e identificação via CNAE, o que permitiu maior precisão nos dados.

Galípolo também comentou estudo de agosto de 2024 que identificou que cerca de R$ 3 bilhões do Bolsa Família foram utilizados em apostas por meio do Pix. Ele afirmou que a intervenção nesses casos não é atribuição do BC e que bloquear esse tipo de transação poderia violar o sigilo bancário.

Educação financeira e ações de prevenção

Juliana Mozachi Sandri, chefe do Departamento de Supervisão de Conduta do Banco Central, destacou as ações de educação financeira da instituição. Entre elas, estão o programa Aprender Valor, campanhas nas redes sociais e uma parceria com a Febraban.

"O Banco Central está utilizando diversos meios de comunicação [...] com uma linguagem descomplicada", afirmou Sandri, ao explicar os esforços para conscientizar a população sobre riscos financeiros e apostas.