CCJ do Senado marca votação de código eleitoral para 14 de maio

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado estabeleceu nesta terça-feira (2) um cronograma para a votação do projeto do novo Código Eleitoral, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI): três semanas de audiências públicas, leitura do relatório em 7 de maio e votação em 14 de maio.

No início da sessão, a pauta previa a leitura do relatório já nesta terça. O cronograma foi jogado para a frente a pedido de senadores, que pediam que o projeto tivesse mais tempo de discussão, com a realização das audiências. O apelo veio em grande parte da bancada feminina, que questionava as mudanças que o texto propõe nas regras para candidaturas de mulheres. Pela última versão do relatório, o projeto estabelece troca a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas por uma reserva de 20% das vagas na Câmara dos Deputados, nas assembleias legislativas e nas câmaras municipais.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) foi umas a questionar a mudança. Nós somos mais de 50% da população. Temos ainda quase 900 municípios brasileiros sem representação de mulheres nas câmaras. E aqui, no Senado, nós chegamos em torno de mais de 18%. Ao retirar a obrigatoriedade de preencher as cotas com o mínimo de 30%, eu vejo um prejuízo para o Brasil, comentou na sessão.

Lembro a todos vocês que o México, um dos países mais machistas, já conquistou a paridade de 50% nos três Poderes. Cuba já conquistou a paridade. Nicarágua já conquistou essa paridade. A Bolívia já conquistou essa paridade. O Chile, a Argentina, comentou a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS). Estamos aqui discutindo, para começar, para pensar em 20%. É aviltante.

O texto relatado por Marcelo Castro busca unificar, em uma única lei, toda a legislação eleitoral dispersa no Código Eleitoral e em uma série de leis que estabelecem regras eleitorais e partidárias. O relator do projeto disse ainda defender que a comissão conceda vista coletiva (mais tempo para que os senadores analisem o projeto) por um "prazo mais dilatado"

O novo Código Eleitoral já foi aprovado na Câmara dos Deputados. Se for aprovado na CCJ, ele segue para o plenário do Senado. Depois de passar pelo crivo dos senadores, ainda precisa voltar ao plenário da Câmara, que vai deliberar sobre as mudanças no texto feitas pelo Senado.