MPF recomenda fim de homenagens à ditadura em logradouros no Amazonas

No dia em que o golpe militar de 1964 completa 61 anos, o Ministério Público Federal (MPF) publicou sua recomendação para que a Prefeitura de Manaus, o Governo do Amazonas e o Comando Militar da Amazônia retirem nomes de ruas, prédios e instituições públicas que prestam homenagem a figuras associadas à ditadura militar. O MPF também orienta a criação de memoriais, a produção de relatórios sobre vítimas do regime e a proibição de celebrações oficiais da data.

A procuradoria cita como exemplo a Policlínica Castelo Branco, em Manaus, reinaugurada com o nome do primeiro presidente do regime militar. Também aponta a manutenção de textos celebrando o 31 de março no site do Exército até 2024.

O parquet afirma que a adoção desses nomes "configura prática incompatível com a institucionalidade de um Estado Democrático de Direito" e representa "a perpetuação da memória pública (concretizada na identidade dos bens comuns) de colaboradores de regimes que restringiram liberdades civis e políticas".

Prazos

A recomendação solicita que, no prazo de 90 dias, sejam apresentados estudos técnicos sobre todos prédios, vias e logradouros públicos que tenham nomes ou homenagens a agentes associados à ditadura. Entre os exemplos citados estão expressões como "31 de março", "Castelo Branco", "Presidente Médici" e "Ernesto Geisel".

O MPF pede ainda que, em até 120 dias, esses locais sejam renomeados. Em seguida, o órgão recomenda a publicação dessas alterações nos sites oficiais e redes sociais, com as razões das mudanças.

Preservação da memória

Além das mudanças nos nomes, o MPF propõe que sejam criados relatórios com os nomes de mortos, desaparecidos e torturados no período da ditadura no Amazonas. Esse levantamento deve ser feito por meio de investigações próprias ou compartilhamento de dados entre autoridades.

Também foi sugerida a destinação de um prédio, via ou outro logradouro público para preservação da memória das pessoas vitimadas pelas violações de direitos humanos.

Condutas militares

Ao Comando Militar da Amazônia, a recomendação pede a abstenção de quaisquer publicações em comemoração ou celebração à ditadura "civil-militar-empresarial no Brasil" e aos atos de 31 de março de 1964. O MPF também solicitou que o comando apresente, no mesmo prazo de 90 dias, um levantamento de logradouros sob jurisdição militar com homenagens ao período.

Jurisprudência

O documento foi assinado pelo procurador da República Igor Jordão Alves, em 27 de março. Segundo o texto, a recomendação tem como base a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos e as diretrizes da Comissão Nacional da Verdade. "O direito à verdade configura um esforço contra o esquecimento", afirma o MPF.

O órgão lembra que o não atendimento das recomendações pode motivar ações judiciais civis, administrativas ou penais, ainda que o conteúdo da recomendação não seja de cumprimento obrigatório.

Curiosidade

Ao contrário do imaginário amazonense, o município de Presidente Figueiredo não foi nomeado em referência ao último general a governar na ditadura. O nome diz respeito ao primeiro presidente da província do Amazonas durante o período imperial: João Batista de Figueiredo Tenreiro Aranha, que governou entre janeiro de junho de 1852.