Senado discute PEC que inclui saneamento como direito constitucional

O plenário do Senado deu continuidade, nesta quarta-feira (26), à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 2/2016, que reconhece o acesso ao saneamento básico como um direito social garantido pela Constituição. A sessão marcou a segunda rodada de debate em primeiro turno, mas foi encerrada sem a inscrição de oradores. A matéria será incluída novamente na pauta para continuidade da discussão. A proposta tem como autor o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP).

Leia o texto inicial da PEC.

A PEC propõe a inclusão do saneamento básico no artigo 6º da Constituição Federal, ao lado de direitos sociais já consagrados, como educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, alimentação, previdência social e segurança. A matéria foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 2022 e agora avança no plenário.

Dados do Instituto Trata Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), mostram a urgência do tema: cerca de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgoto, e 35 milhões vivem sem abastecimento de água tratada. Segundo a mesma pesquisa, cada real investido em saneamento representa uma economia de R$ 4 para o sistema de saúde.

O Portal Saneamento Básico também destaca os riscos da ausência de infraestrutura, listando doenças associadas à falta de tratamento de água e esgoto, como febre amarela, hepatite, leptospirose, febre tifoide, além de infecções na pele e nos olhos.

Embora o saneamento esteja intrinsecamente ligado ao direito à saúde, Randolfe argumenta que o tema costuma ser negligenciado nas políticas públicas. Por isso, defende a inclusão explícita do saneamento como um direito social na Constituição, para garantir maior atenção e prioridade à sua implementação.

Para ser aprovada, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa (49 senadores e 308 deputados) em dois turnos de votação. Antes disso, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no primeiro turno e três no segundo.