Moraes vota para tornar Bolsonaro réu por tentativa de golpe

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (26) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por tentativa de golpe de Estado. Relator do caso, Moraes acolheu na íntegra a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e votou para que os oito acusados se tornem réus e virem alvo de ação penal. Ele refutou as argumentações dos respectivos advogados.

Para o ministro, há elementos "mais do que suficientes" de que Bolsonaro tinha conhecimento da "minuta do golpe" e que se articulou, buscando apoio das Forças Armadas, para tentar se manter no poder depois de ter perdido as eleições.

"Não há dúvida que Bolsonaro tinha ciência e manuseou o documento, afirmou. Segundo, o documento foi encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e no celular do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. O relator ressaltou que os depoimentos dos comandantes das Forças Armadas indicam que Bolsonaro discutiu e alterou o documento. A intenção dele, no caso, será discutida no julgamento da ação penal, pontuou.

Alexandre de Moraes encontrou indícios de cometimento de crime contra:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Alexandre Ramagem Rodrigues - deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
• Almir Garnier Santos - ex-comandante da Marinha
• Anderson Gustavo Torres - ex-ministro da Justiça
• Augusto Heleno Ribeiro Pereira - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
• Mauro Cesar Barbosa Cid - ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira - ex-ministro da Defesa
• Walter Souza Braga Netto - ex-ministro da Defesa

Votarão ainda nesta quarta-feira os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, este presidente da Primeira Turma do STF. Para a abertura do processo é necessário o apoio da maioria.

Os oito são acusados dos seguintes crimes:

• Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pune a tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito com violência ou grave ameaça, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. A pena varia de 4 a 8 anos de reclusão.
• Golpe de Estado: configura-se pela tentativa de depor o governo legitimamente constituído por meio de violência ou grave ameaça. A punição é de 4 a 12 anos de prisão.
• Organização criminosa: ocorre quando quatro ou mais pessoas se associam de forma estruturada e com divisão de tarefas para cometer crimes. A pena é de 3 a 8 anos de reclusão.
• Dano qualificado: destruir, inutilizar ou deteriorar patrimônio da União com violência e grave ameaça, causando considerável prejuízo. A pena é de seis meses a três anos de detenção.
• Deterioração de patrimônio tombado: destruir, inutilizar ou deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial. A pena é de um a três anos de detenção.

Responsabilidade

Na avaliação de Alexandre de Moraes, "a peça acusatória da PGR apresentou os indícios mínimos e razoáveis de autoria, que possibilitam a instalação da ação penal e, a partir daí, o contraditório e toda a instrução processual."

O relator frisou em seu voto que, na presente fase, deve ser verificado tão somente se a denúncia da PGR contém uma exposição narrativa e demonstrativa dos fatos. O ministro considerou que a PGR explicitou de maneira satisfatória os fatos típicos e ilícitos com todas as suas circunstâncias, concedendo aos acusados o amplo conhecimento dos motivos e das razões pelas quais foram denunciados.

"Todos os fatos estão colocados na denúncia, relembrando que 'a responsabilidade pelos atos lesivos à ordem democrática recai sobre organização criminosa liderada por Jair Messias Bolsonaro, baseada em projeto autoritário de poder, enraizada na própria estrutura do Estado, e cm forte influencia dos setores militares'."

Violência selvagem

O ministro mencionou diversos trechos da denúncia, a qual afirma que os oito acusados formaram um núcleo crucial da organização criminosa, mesmo que sua adesão tenha ocorrido em momentos distintos, e detalhou como agiram para tentar abolir o Estado Democrático de Direito. Ao todo, 34 pessoas foram denunciadas pela PGR. 

Na abertura da sessão, Alexandre de Moraes exibiu vídeo com imagens dos atos de 8 de janeiro. "Ninguém estava com bíblia, e ninguém estava com batom", enfatizou. Segundo ele, o que o Supremo julga não é um "passeio no parque". "É bom lembrarmos que tivemos uma tentativa de golpe violentíssima", declarou. "Uma violência selvagem", acentuou,

O que há contra cada um deles na denúncia de Gonet:

Jair Bolsonaro

A PGR sustenta que o ex-presidente e os outros sete aliados, cujas denúncias também estão sendo analisadas hoje, constituía o "elemento central de uma associação criminosa".

Segundo a acusação, foi desse núcleo que emanaram as "principais deliberações e ações de grande repercussão social" com o objetivo de desestabilizar a ordem democrática. A PGR classifica Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa armada, dedicada à concretização de um golpe de Estado.

A atuação de Bolsonaro é exemplificada pela disseminação de alegações infundadas contra o sistema eleitoral, pela formatação final de um decreto com teor golpista e pela pressão exercida sobre os militares para que aderissem à insurreição.

Ademais, a PGR aponta que o ex-presidente interveio diretamente na conclusão do relatório elaborado pelas Forças Armadas acerca das urnas eletrônicas.

Ainda de acordo com a Procuradoria, existem indícios que sugerem que Bolsonaro tinha ciência do plano denominado Punhal Verde Amarelo, que previa o assassinato de autoridades.

Alexandre Ramagem

A Procuradoria-Geral da República alega que Ramagem, então diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e atual deputado federal e delegado da Polícia Federal, ofereceu auxílio direto a Bolsonaro na implementação do plano delituoso.

Conforme a PGR, ele desempenhou um "papel significativo" na "estruturação e no direcionamento das mensagens que passaram a ser amplamente divulgadas pelo então Presidente da República" a partir de 2021.

Os investigadores também atribuem a ele a criação de um documento "que continha uma série de argumentos contrários ao sistema de votação eletrônico, com a finalidade de embasar os discursos públicos" do ex-presidente, marcados por ataques às urnas.

Ramagem também é acusado de liderar um grupo composto por policiais federais e agentes da Abin que utilizou indevidamente a estrutura de inteligência estatal, em um esquema conhecido como "Abin Paralela".

Almir Garnier Santos

As investigações conduzidas pela PGR indicam que o almirante da reserva e ex-comandante da Marinha aderiu ao plano de golpe. Em um encontro ocorrido em dezembro de 2022, o então comandante da Marinha manifestou a Bolsonaro sua disposição em seguir as ordens contidas no decreto golpista.

Posteriormente, em uma segunda reunião realizada no mesmo mês, ele reiterou seu apoio à conspiração golpista, segundo a acusação.

Anderson Torres

De acordo com a denúncia, enquanto ocupava cargos na administração Bolsonaro, Anderson Torres, que foi ministro da Justiça e secretário de Segurança Pública do Distrito Federal durante os eventos de 8 de janeiro de 2023, propagou narrativas sobre supostas fraudes eleitorais, divulgadas em uma transmissão ao vivo em julho de 2021, "distorcendo informações e sugestões provenientes da Polícia Federal".

Ainda conforme a acusação, ele também atuou para operacionalizar o plano que visava a implementação de bloqueios por parte da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em estados do Nordeste, com o intuito de impedir que eleitores favoráveis a Lula votassem.

Torres também é apontado como o elaborador de documentos que seriam utilizados no golpe de Estado, sendo encontrada em sua residência uma minuta de decreto de Estado de Defesa para intervenção no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a chamada "minuta do golpe".

Segundo a PGR, em sua função como secretário de Segurança do Distrito Federal, ele se omitiu em tomar as providências necessárias para evitar os ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro.

Augusto Heleno

A PGR sustenta que Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional e general da reserva do Exército, prestou auxílio direto a Bolsonaro na execução do plano criminoso, de forma similar a Ramagem.

A denúncia atribui ao general um papel relevante na formulação de ataques ao sistema eleitoral, sendo encontrado em sua residência um planejamento para a criação de um discurso contrário às urnas.

Segundo a acusação, o general participou do plano para descumprir decisões judiciais, a partir de um parecer que seria elaborado pela Advocacia-Geral da União. Sua agenda também continha registros que indicariam seu conhecimento sobre as atividades da "Abin Paralela".

De acordo com a PGR, Heleno foi designado como o chefe do "gabinete de crise" que seria estabelecido pelo governo Bolsonaro após a consumação do golpe de Estado.

Paulo Sérgio Nogueira

Ex-ministro da Defesa, general da reserva e ex-comandante do Exército, Nogueira participou de uma reunião com Bolsonaro e outras autoridades em julho de 2022, na qual o ex-presidente teria solicitado que todos difundissem seu discurso sobre a fragilidade das urnas.

Nessa reunião, Bolsonaro antecipou aos presentes o conteúdo de seus ataques ao sistema eleitoral que seriam proferidos em um encontro com embaixadores no mesmo mês. No mesmo contexto, o militar teria instigado a ideia de uma intervenção das Forças Armadas no processo eleitoral.

De acordo com a denúncia, ex-ministro também esteve presente na reunião de dezembro em que a proposta de decreto golpista foi apresentada, e na semana seguinte, em uma reunião com os comandantes militares, ele apresentou uma segunda versão do decreto.

A PGR argumenta que a presença do então ministro da Defesa na primeira reunião em que o plano de golpe foi apresentado, sem qualquer objeção, representava um endosso da mais alta autoridade política das Forças Armadas. Ao insistir pela segunda vez, em uma reunião restrita com os comandantes das três Armas, na submissão de um decreto que contrariava as normas constitucionais vigentes, sua participação no movimento de insurreição se tornou ainda mais evidente.

Walter Braga Netto

Braga Netto, general da reserva do Exército que ocupou os cargos de ministro da Defesa e da Casa Civil, além de ter sido candidato a vice-presidente em 2022, também esteve presente na reunião de julho de 2022, na qual Bolsonaro teria pedido a todos que amplificassem seus ataques ao sistema eleitoral.

Segundo a denúncia, uma reunião realizada na residência de Braga Netto em novembro do mesmo ano discutiu a atuação dos "kids pretos" dentro do plano "Punhal Verde Amarelo", que visava o assassinato de autoridades.

Ele é acusado de ter colaborado no financiamento da ação para assassinar o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, no estímulo a movimentos populares, em reuniões para operacionalizar o plano golpista e na pressão sobre os militares que não aderiram ao golpe. Após a eventual consumação da ruptura democrática, ele seria o coordenador-geral do "gabinete de crise".

Mauro Cid

O ex-ajudante de ordens da Presidência e tenente-coronel do Exército (atualmente afastado) integrava o "núcleo crucial" da organização criminosa, juntamente com Bolsonaro e os outros seis acusados. Contudo, a PGR aponta que ele possuía "menor autonomia decisória", atuando sob as ordens do ex-presidente. Mauro Cid fez acordo de colaboração premiada e deve ter a pena atenuada, em caso de condenação. Informações dele em sua 

O militar também teria atuado como porta-voz de Bolsonaro, transmitindo orientações aos demais membros do grupo.

Além disso, ele trocou mensagens com outros militares investigados com o objetivo de obter, inclusive por meio da ação de hackers, material para questionar a integridade do processo eleitoral.

Conforme a denúncia, em seu aparelho celular, Cid possuía um documento datado de novembro de 2022, que consistia em uma minuta a ser assinada por um representante partidário, contendo informações sobre supostas fraudes nas urnas.

O mesmo aparelho, segundo a PGR, continha um documento que seria um discurso de Bolsonaro a ser proferido após o golpe. Cid também participou de diálogos que abordavam o plano "Punhal Verde e Amarelo".

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