Deputados analisam uso de fundos para sistema prisional

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei 137/2025, que propõe o uso de recursos de três fundos federais para a construção, reforma e modernização de presídios. A proposta inclui o Fundo Nacional de Segurança Pública, o Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Fundo de Garantia à Exportação, que hoje não permitem esse tipo de destinação. O texto também autoriza o governo federal a empregar em melhorias no sistema penitenciário a parcela de 50% da arrecadação das loterias repassada aos estados, caso os valores não sejam utilizados.

Autor da proposta, o deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ) destaca a superlotação em presídios de 22 estados, além do Distrito Federal. "Novas unidades prisionais federais podem ser construídas com o intuito de separar presos de diferentes perfis, como prevê a Lei de Execução Penal", afirma.

Segundo o parlamentar, a medida pode facilitar a gestão do sistema carcerário e contribuir para a reintegração dos detentos. "Uma melhor separação entre os presos, levando em conta os crimes cometidos, possibilitará maior controle, por parte do Estado, das penitenciárias e propiciará maiores chances de reintegração social dos condenados", justifica.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado também pelo Senado.