Congresso aprova versão final do orçamento de 2025

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira (20), a Lei Orçamentária Anual de 2025, que será enviada à sanção presidencial. O texto, relatado por Angelo Coronel (PSD-BA), foi votado com quase três meses de atraso: regimentalmente, o debate deveria ter acontecido em novembro de 2024. Os bloqueios de emendas em meio às disputas com o Supremo Tribunal Federal (STF) e a eleição das novas Mesas Diretoras resultaram no adiamento da discussão.

A peça orçamentária prevê um superávit de R$ 15 bilhões, acima dos R$ 3,7 bilhões estimados inicialmente. O aumento decorre do pacote fiscal aprovado no ano passado, que elevou a arrecadação em R$ 22,5 bilhões. Há, porém, um débito adicional de R$ 44,1 bilhões em precatórios.

O orçamento total ficou no valor de R$ 5,9 trilhões, incluindo R$ 232,6 bilhões para a saúde e R$ 27,9 bilhões para despesas com pessoal. O relatório destina R$ 89,4 bilhões para investimentos públicos, acima do mínimo exigido pelo arcabouço fiscal (R$ 74,3 bilhões). Entre as mudanças, há aumento em despesas previdenciárias e seguro-desemprego, mas cortes no Bolsa Família e na educação.

R$ 50,4 bilhões em emendas

Esta é a primeira peça orçamentária desenhada durante a vigência da Lei Complementar 210/2024, que regulamenta a destinação de emendas parlamentares para atender aos requisitos definidos pelo STF. A corte determinou que esses aumentos devem obedecer o teto de gastos definido no arcabouço fiscal.

O texto aprovado inclui 6.959 emendas parlamentares, totalizando R$ 50,4 bilhões. Parte desses recursos poderá ser bloqueada pelo governo caso ultrapasse os limites definidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF), conforme as novas regras da Lei Complementar 210/2024. O relatório também estabelece um teto de R$ 11,5 bilhões para emendas não impositivas.

Resistência ao relatório

Apesar da pressa para aprovação do orçamento, a bancada do Novo reclamou da falta de tempo para apreciação do relatório, apresentado na mesma manhã à Comissão Mista de Orçamento e aprovado no colegiado logo antes da sessão plenária.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) chegou a requerer a prorrogação da discussão em três dias úteis, alegando obrigatoriedade do interstício no regimento. "Eu sei que nós temos urgência de votar o orçamento. A gente sabe que a gente está em março, isso deveria ter sido votado em dezembro. A gente sabe que tem uma discussão de rito das emendas. (...) A gente precisa tratar isso com a devida seriedade", declarou.

A parlamentar ressaltou que a peça orçamentária tem um total de mais de três mil páginas, alegando ser algo próximo à sua altura, não sendo viável uma apreciação tão acelerada. Confira sua fala:

Davi Alcolumbre (União-AP) negou a questão de ordem, ressaltando que o orçamento tramita em regime de urgência. "O regimento interno do Senado Federal, sendo primeiro subsidiário do regimento comum, imprimiu urgência aos projetos de lei anual se faltarem 10 dias ou menos para o fim da sessão legislativa", apontou. A sessão legislativa em questão é a de 2024.

A votação aconteceu em modalidade simbólica, recebendo voto contrário do Novo e do deputado Kim Kataguiri (União-SP) na Câmara e apoio unânime no Senado.